LGPD na Saúde foi tema do Diálogos 100fronteiras

O evento corporativo Café com Direito com o tema LGPD na saúde foi realizado no hotel Viale Tower e contou com a presença de profissionais da área da saúde que atuam em Foz do Iguaçu.

O redator-chefe da 100fronteiras, Carlos Grellmann, abriu o evento e relembrou o início do Diálogos 100fronteiras que foi ar pela primeira vez em 2014. Também destacou que essa é a retomada dos eventos corporativos organizados pela 100fronteiras, em formato mais intimista e segmentado, em um momento de pandemia. “Primeiramente gostaria de dizer que é um momento de expectativa e esperança da superação da Covid-19 com o avanço da vacinação. Também, aproveitar para parabenizar todos os profissionais da saúde pelo trabalho heroico que vem realizando diuturnamente na missão de salvar vidas”.

Na sequência, o anfitrião da casa, advogado José Claudio Rorato, deu um parecer geral sobre o evento.

“Meu pai atua desde 1970 na advocacia e desde 2010 eu assumi a gestão do escritório e procuro trazer para o escritório advogados especializados e recentemente contratamos a doutora Maria Júlia para atender os médicos e profissionais da saúde, ela que é especialista em direito médico. Imagino que seja uma das únicas especializada nessa área na região para atender esses profissionais. E hoje, nesse encontro, vamos tratar da LGPD num momento em que os dados das pessoas estão cada vez mais valiosos, ainda mais com essa propagação na internet. A lei vem com o intuito de proteger o dado pessoal de cada pessoa e como quem recebe esse dado deve tratá-lo”.

A advogada especialista em direito médico, Dra. Maria Júlia Gobo Jorge, ministrou a apresentação. De acordo com ela, “o objetivo é acompanhar a sociedade que está cada vez mais informatizada. E com isso, todas as organizações devem se adequar a essa lei. Ao não fazer isso, corre o risco de penalidade e até mesmo suspensão das atividades profissionais. A importância de se adequar à lei é evitar penalidades administrativas e judiciais”.

Ela explica que a lei se aplica a toda e qualquer informação, incluindo uso de imagem sem autorização. A lei está relacionada ao sigilo médico e relação de confiança entre o profissional da saúde e paciente.

A doutora explica que para se adequar a lei os profissionais podem implementar ou reformular documentos e realizar um treinamento com a equipe.

“Há quatro palavras importantes para a rotina do profissional: necessidade de coleta de dados; finalidade para explicar o porque dessa coleta; informação, que é um direito do paciente; e consentimento, que é a autorização legal do paciente para uso desses dados”, destaca.

Os participantes ressaltaram que conhecer mais sobre a lei é importante para garantir a segurança dos atendimentos. “Eu aplico essa lei na clínica e vejo como extremamente importante estar dentro da lei, pois nossos pacientes hoje em dia já vem com essa informação e nos cobram isso. É necessário que todos os profissionais se adequem a legislação, pois trata do sigilo tanto para os profissionais quanto para o paciente”, destaca o dentista Ali Awaleh.

A biomédica esteta Dra. Mervat Rahal aplica o protocolo de termo de consentimento. “Por mais que a gente explique todo o processo, é preciso deixar registrado para os pacientes como funcionam os nossos procedimentos. E nesse documento eles assinam o termo e com isso temos o respaldo e a segurança que estamos em conformidade com a lei. E eu no meu trabalho prezo muito pela ética e sigilo com meus pacientes”.

“O impacto que a lei de proteção de dados traz para a Somare é uma readequação de sistema, de processos, procedimentos, e com isso vamos reorganizar toda nossa forma de atuar visando essa proteção de dados e rastreamento de informações. Tudo isso estamos estudando e vendo a melhor forma de aplicar”, destaca um dos gestores da Somare, Thiago Maycon Sanches Santos.

“Eu acho muito importante que exista essa lei. Nós da FJ Odontologia cadastramos nossos pacientes e também utilizamos um software que nós dá mais segurança e sigilo aos dados”, destaca o dentista Farid Damen.

Sobre o direito médico e a LGPD na saúde

Para o advogado Rorato trazer para o escritório profissionais especializados nas mais diferentes áreas do direito é uma forma de mostrar a excelência no trabalho. “Essa lei começou a ganhar corpo na discussão acadêmica no ano passado, mas só esse ano iniciará as penalidades e com isso a procura em nosso escritório vem aumentando, principalmente por aqueles profissionais mais comprometidos e o próprio paciente passa a entender sobre a importância do sigilo dos dados e passará a cobrar isso do profissional”.

A advogada Maria Júlia cresceu em uma família de profissionais da saúde e por isso ao cursar direito viu a oportunidade de unir as áreas. “Meu primeiro contato com o direito médico foi quando trabalhei na Procuradoria Geral do Estado, lá em Santa Catarina e ali consegui conciliar as duas áreas e me interessei por ser uma área diferente, que tem uma carência de profissionais especializados. E vi em Foz do Iguaçu um campo a ser explorado, pois a minha função nessa área é traduzir para as pessoas o que é a LGPD na saúde e a importância de proteger os dados. Por isso ressalto que é importante se adequar tanto na forma de documentação, quanto treinamento de equipe, porque existe a chance de serem penalizados tanto na forma administrativa quanto judicial”, finaliza.