O imposto teve a diminuição de 25% para 6% sobre as transações internacionais intermediadas por agências de viagem ou outras operadoras de turismo nacionais. Ontem, dia 1° de março, a lei 14.537 foi publicada no Diário Oficial da União.
Durante a pandemia de covid-19, o setor turístico foi um dos prejudicados, por isso, a mudança tem como objetivo incentivar a recuperação desse setor. A nova lei busca a diminuição dos preços de serviços e produtos internacionais vendidos por agências brasileiras. Por exemplo, pacotes turísticos, reservas de hotéis, voos e cruzeiros marítimos ficarão mais baratos.
O relatório foi apresentado pela senadora Daniella Ribeiro que destacou:
‘’Sites estrangeiros que atuam no setor já pagam a alíquota reduzida e acabam por impor as empresas nacionais um encargo desproporcional, prejudicando sua competitividade.’’
Segundo a senadora, mais de 35 mil agências de turismo nacionais devem ser beneficiadas e, esses estabelecimentos geram mais de 350 mil empregos. Para ela, a redução do imposto aumentará a competição entre as agências de turismo brasileiras frente as estrangeiras.
Mais de 50 setores da economia são envolvidos pelo turismo, como a publicidade, alimentos, transportes, hotelaria, eventos, entre outros. Então, é uma cadeia produtiva grande que será beneficiada.
De acordo com o Ministério da Economia, o governo deixará de arrecadar R$ 4,2 bilhões de 2023 a 2025 com a redução dos impostos.