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A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que estabelece um teto de R$ 15 bilhões para os incentivos fiscais do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (PERSE), durante o período de abril de 2024 a dezembro de 2026. Essa medida, junto com a redução de 44 para 30 os tipos de serviços beneficiados atualmente, visa proporcionar estabilidade e segurança jurídica ao setor de turismo, especialmente em um momento desafiador como o atual.
O PERSE foi criado para auxiliar o setor de turismo na recuperação após os impactos da pandemia, sendo considerado fundamental para a manutenção dos estabelecimentos, que enfrentaram períodos de fechamento e restrições ao longo dos últimos quatro anos. Fabio Aguayo, presidente da Federação Paranaense de Turismo (Feturismo), destaca que a continuidade do PERSE é essencial para que esses estabelecimentos possam continuar empregando, gerando renda e investindo em seus negócios.
“A reforma tributária passou e agora estamos vendo que o próprio poder público, através do Congresso Nacional, com as força dos lobbys de setores criando mais custo Brasil, com esses penduricalhos, seja do judiciário e outras categorias e então tentam tirar um benefício para o setor mais prejudicado, que é o turismo do Brasil”, afirmou.
De autoria dos deputados José Guimarães (PT-CE) e Odair Cunha (PT-MG), o Projeto de Lei 1026/24 inicialmente reduzia progressivamente os benefícios tributários até extingui-los a partir de 2027.
Aguayo ressalta que o setor enfrenta um momento tenso na economia, com o governo recuando em suas metas fiscais e criando mais custos para os empresários. A reforma tributária e outras questões políticas têm impactado diretamente o setor mais prejudicado, que é o turismo. O presidente da Feturismo enfatiza a importância da estabilidade emocional e jurídica para os empresários do setor, que enfrentam não apenas desafios financeiros, mas também emocionais diante das incertezas.
O texto aprovado em Plenário estabelece um acompanhamento periódico, a cada bimestre, pela Receita Federal, das concessões de isenção fiscal dos tributos envolvidos. Além disso, prevê a extinção dos benefícios a partir do mês seguinte àquele em que for demonstrado pelo Poder Executivo, em audiência pública no Congresso Nacional, que os R$ 15 bilhões já foram gastos.
Aguayo destaca que, independente do segmento, o setor de turismo foi severamente prejudicado e está em busca da retomada. Ele ressalta a importância de garantir a estabilidade emocional e jurídica para os empresários, que enfrentam desafios como endividamento e a necessidade de manter seus negócios funcionando. Nesse contexto, iniciativas como o PERSE são essenciais para garantir a continuidade e a recuperação do setor de turismo no Brasil.
