Alerta: Paraguai divulga regras para quem cruza as fronteiras do país

Em um contexto global onde as fronteiras delineiam não apenas territórios, mas também responsabilidades e procedimentos, a Direção Nacional de Migrações (DNM) do Paraguai destaca a importância de seguir rigorosamente as diretrizes estabelecidas ao atravessar as fronteiras terrestres, fluviais e aeroportuárias do país. Com o objetivo de garantir uma migração segura e eficiente para nacionais e estrangeiros, a DNM reitera 10 pontos fundamentais que devem ser observados.

O ponto central dessas orientações é o procedimento de imigração, uma etapa obrigatória para todos os cidadãos, sejam eles nacionais, estrangeiros residentes ou temporários. Adultos e menores, ao entrar ou sair do Paraguai, devem registrar sua presença nas janelas de controle de imigração designadas para esse fim.

1. Procedimento de Imigração:

1. Todos, sejam nacionais, estrangeiros residentes ou temporários, adultos ou menores, devem registrar sua entrada e saída do país nos postos de controle de imigração.

2. Postos de Controle de Imigração:

2. O processo deve ser realizado perante os inspetores da DNM em qualquer um dos 43 postos de controle de fronteira e aeroportos habilitados no país.

3. Documentação Necessária:

3. O procedimento é pessoal, presencial e gratuito. Os requisitos estão disponíveis no portal oficial www.migraciones.gov.py.

4. Pré-Registro de Imigração:

4. Viajantes podem adiantar seus dados em plataformas de pré-cadastro para agilizar o processo, especialmente nas fronteiras de Puerto Falcón, Puente Internacional de la Amistad e Puente San Roque González de Santacruz.

5. Regime de Livre Trânsito com o Brasil:

5. Existe dispensa do processo de imigração para quem transita nas cidades fronteiriças com o Brasil, mas é recomendável portar documentos atualizados para possíveis controles.

6. Exigência de Saúde Atual:

6. A exigência sanitária inclui o Certificado Internacional de Vacinação contra Febre Amarela para viajantes com destino ou provenientes de Brasil, Bolívia, Peru ou Venezuela.

7. Comprovante de Entrada no País:

7. Ao entrar no Paraguai, estrangeiros temporários recebem um comprovante que deve ser guardado e apresentado na saída para evitar sanções.

8. Multa a Estrangeiros:

8. Multas serão aplicadas em casos como ultrapassar o período de permanência autorizado ou não apresentar comprovante de entrada. A multa atual é Gs. 618.546.

9. Multa para Cidadãos Conacionais:

9. Cidadãos nacionais não serão multados pela DNM e não devem pagar taxas de imigração. Irregularidades devem ser denunciadas responsavelmente no portal www.denuncias.gov.py.

10. Requisitos do País de Destino:

• Viajantes devem sempre consultar as autoridades competentes do país de destino para conhecer os requisitos de viagem.

A DNM reforça a importância do cumprimento dessas diretrizes para garantir uma travessia tranquila e evitar inconvenientes. Para mais detalhes, acesse www.migraciones.gov.py.