O Parlamento de Portugal aprovou, nesta sexta-feira (20), mudanças significativas na Lei de Estrangeiros, que podem facilitar o processo de residência para brasileiros em território português. Com as novas regras, cidadãos brasileiros que entrarem no país como turistas poderão solicitar a autorização de residência diretamente, sem a necessidade de passar por etapas burocráticas anteriores.
Além dos brasileiros, a medida também beneficiará cidadãos de Timor-Leste, outro membro da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP). No entanto, para cidadãos de países como Angola e Moçambique, será necessário obter visto de entrada antes de formalizar o pedido de residência.
As alterações na Lei de Estrangeiros substituem o antigo processo de Manifestação de Interesse, extinto em junho, e introduzem inovações que tornam o sistema mais ágil e eficiente. Entre as principais mudanças estão o aumento da validade dos títulos de residência de um para dois anos e a emissão desses documentos em formato de cartão plástico, substituindo o atual modelo em papel.
Após a aprovação no Parlamento, o texto seguirá para o presidente Marcelo Rebelo de Sousa, que terá até 20 dias para sancionar ou submeter a lei ao Tribunal Constitucional. O texto passará por uma última revisão na comissão parlamentar antes de entrar em vigor.
A expectativa é que a Agência para a Integração, Migrações e Asilo (Aima), que mantém seu portal online fechado desde 2022, reabra o sistema para que cidadãos da CPLP possam solicitar a autorização de residência diretamente de Portugal.
Essas mudanças visam modernizar e incluir mais efetivamente o sistema migratório de Portugal, alinhando o país às expectativas de acolhimento e eficiência administrativa. No entanto, especialistas ressaltam que o sucesso da iniciativa dependerá de uma rápida implementação pela Aima e de maior celeridade nos processos administrativos.
A medida também reforça os laços históricos e culturais entre Portugal e os países da CPLP, especialmente o Brasil, que possui uma das maiores comunidades de migrantes em solo português.
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