A Prefeitura de Foz do Iguaçu iniciou discussões para adequar a carga horária dos profissionais da saúde após uma exigência formal do Ministério da Saúde, que condiciona a manutenção de repasses federais ao cumprimento das diretrizes nacionais da Atenção Primária.
O tema foi tratado em reunião on-line realizada na tarde desta sexta-feira (26), entre representantes do município e do Ministério da Saúde, a partir de uma Nota Técnica direcionada especificamente a Foz do Iguaçu. A orientação federal prevê mudanças na jornada semanal dos profissionais, com impacto direto na organização dos serviços e no financiamento da área.
Atualmente, a legislação municipal sancionada em outubro de 2024 estabelece uma carga de 30 horas presenciais e 10 horas destinadas a cursos e capacitações. A diretriz federal, no entanto, exige 36 horas presenciais e apenas 4 horas de capacitação, o que representa um acréscimo de seis horas semanais presenciais para os trabalhadores da saúde.
Durante a reunião, a Administração Municipal apresentou como está estruturado o modelo vigente e solicitou prazo para a implantação da nova carga horária. O pedido leva em consideração a reorganização das equipes, o impacto na rotina dos serviços e a necessidade de assegurar a continuidade e a qualidade do atendimento à população.
Segundo o município, o Ministério da Saúde demonstrou compreensão em relação ao pleito e informou que deverá comunicar o Ministério Público sobre a intenção de adequação e os prazos necessários para alteração da legislação municipal. Ainda assim, foi alertado que o Ministério Público pode solicitar maior celeridade no processo, diante do risco de suspensão do cofinanciamento federal, atualmente estimado em cerca de R$ 3 milhões mensais.
A Prefeitura destacou que o não atendimento às exigências federais pode comprometer de forma significativa os recursos destinados à saúde pública no município, reforçando a importância do diálogo institucional e da busca por uma solução equilibrada.
Ainda na tarde desta sexta-feira, o tema também foi apresentado à Comissão de Saúde da Câmara Municipal, em reunião com vereadores, com o objetivo de garantir transparência, alinhamento institucional e o compartilhamento das informações técnicas e orçamentárias envolvidas.
De acordo com a Administração Municipal, a exigência está baseada em diretriz federal prevista na legislação que rege o financiamento e a organização da Atenção à Saúde, especialmente no que se refere à Política Nacional de Atenção Primária, instituída pela Portaria nº 2.436/2017. O município afirma que seguirá acompanhando o tema de forma técnica e responsável, buscando conciliar o equilíbrio financeiro do sistema, a valorização dos profissionais e a segurança no atendimento à população.
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