A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou uma série de propostas que prometem gerar impacto direto na vida de motoristas, estudantes e comunidades escolares. Em sessão realizada nesta terça-feira (28), os parlamentares finalizaram a tramitação de projetos voltados à renegociação de dívidas do IPVA, à criação do programa CNH Social e à ampliação dos colégios cívico-militares no estado.
O principal destaque é a inclusão de débitos de IPVA no programa Regulariza Paraná, permitindo que motoristas com dívidas geradas até dezembro de 2024 paguem o valor com até 95% de desconto na multa e 60% nos juros. O pagamento poderá ser feito à vista ou em até 24 parcelas, com condições diferenciadas.
“Aprovamos esse importante benefício para os motoristas paranaenses, que ganham um desconto expressivo para pagarem suas dívidas, garantindo que esses recursos entrem nos cofres do Estado para serem aplicados em serviços à população”, afirmou o presidente da Alep, deputado Alexandre Curi (PSD).
Outra iniciativa de impacto social aprovada foi o programa CNH Social, que garantirá gratuidade na emissão da primeira habilitação ou atualização de categoria para pessoas em situação de vulnerabilidade. Serão ofertadas até cinco mil vagas em 2025, com prioridade para mulheres e estudantes da rede estadual. Os beneficiários estarão isentos de todas as taxas, exames e cursos exigidos.
Coordenado pelo Detran-PR, o programa também contempla cursos especializados e a anotação EAR (Exercício de Atividade Remunerada). “Essa medida amplia oportunidades de inserção no mercado de trabalho e combate desigualdades sociais”, destaca o texto do projeto.
Já no campo educacional, o projeto que amplia o programa dos Colégios Cívico-Militares para escolas de tempo integral também segue para sanção. A proposta garante que escolas com gestão civil e apoio de militares da reserva possam integrar a iniciativa, desde que não sejam instituições indígenas, quilombolas ou com ensino noturno.
“Agradeço ao líder Hussein Bakri pela compreensão da importância dessa emenda, para não aderir as escolas do campo e outras modalidades, como quilombolas e indígenas, ao programa”, afirmou a deputada Luciana Rafagnin (PT), autora de emenda que assegura essa exclusão.
Outras propostas aprovadas incluem a realização de prova oral para concursos de Delegado da Polícia Civil, a inclusão de eventos e datas comemorativas no calendário oficial e projetos de doação de imóveis para fins públicos em diferentes municípios.
A próxima sessão da Assembleia está marcada para segunda-feira (3), com transmissão ao vivo pela TV Assembleia e canais digitais.
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