A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) continua avançando na modernização das normas que regulam o transporte aéreo no Brasil. A entidade implementou ajustes em regulamentações que impactam passageiros, companhias aéreas e pilotos, priorizando a segurança e a eficiência do setor. Entre as principais mudanças, estão novas diretrizes para os direitos dos viajantes, regras de bagagem e operações com drones.
Criada em 2005, a ANAC segue alinhada às normas internacionais da Organização da Aviação Civil Internacional (OACI) e busca adaptar a legislação nacional às novas demandas do mercado, incluindo o aumento do tráfego aéreo e a popularização dos drones para uso comercial e recreativo.
Direitos dos passageiros: o que muda em 2025?
A Resolução nº 400/2016, que rege os direitos dos passageiros, continua vigente, mas passou por algumas adaptações para garantir um atendimento mais eficiente aos viajantes. Nos casos de atrasos e cancelamentos, passageiros que enfrentarem atrasos superiores a uma hora têm direito à comunicação gratuita. Para atrasos acima de duas horas, a companhia aérea deve oferecer alimentação. Se o atraso ultrapassar quatro horas, a empresa deve fornecer hospedagem e remarcação gratuita do voo.
Quando traduzimos o termo para o português, já temos uma boa ideia do seu significado: overbooking seria algo como “excesso de reservas”, enquanto o nome técnico é “preterição de embarque”.
Assim, o conceito descreve aquela situação na qual a companhia aérea vendeu mais passagens do que a capacidade de assentos da aeronave comporta. É importante notar que essa ocorrência está ligada a falhas da companhia aérea, sem responsabilidade do viajante ou da empresa.
No caso de overbooking, os passageiros podem optar pelo reembolso integral ou pela realocação em outro voo, com compensação financeira de acordo com o tempo de espera. Passageiros com deficiência ou mobilidade reduzida continuam tendo direito a assistência especial durante o embarque e desembarque. Para agilizar reclamações e melhorar a comunicação com os consumidores, a ANAC pretende integrar suas plataformas ao sistema Consumidor.gov.br, permitindo um atendimento mais rápido e digitalizado.
Regras de bagagem seguem inalteradas
As normas para bagagem de mão e despachada continuam as mesmas, mas os passageiros devem estar atentos para evitar taxas adicionais. A bagagem de mão segue limitada a 10 kg, com dimensões máximas de 55 x 35 x 25 cm. O transporte de líquidos acima de 100 ml continua proibido, exceto em casos médicos.
Para bagagem despachada, o limite padrão permanece em 23 kg para voos domésticos, mas algumas tarifas promocionais podem não incluir o despacho gratuito. Exceder o peso ou as dimensões permitidas pode gerar custos adicionais, que variam de acordo com cada companhia aérea. A recomendação é que os passageiros verifiquem essas informações no site da empresa aérea antes do embarque.
Uso de drones: novas diretrizes para 2025
O Regulamento Brasileiro de Aviação Civil Especial (RBAC-E) nº 94 segue sendo a principal norma para o uso de drones no Brasil. As regras continuam rígidas para garantir a segurança do espaço aéreo. Drones de até 250 g não precisam ser registrados, mas estão sujeitos a restrições de uso. Já aqueles com peso entre 250 g e 25 kg devem ser cadastrados no Sistema de Aeronaves Não Tripuladas (SISANT).
A operação desses equipamentos deve respeitar uma distância mínima de 30 metros de pessoas não envolvidas na atividade, salvo quando houver consentimento. Além disso, voos próximos a aeroportos ou áreas urbanas densas exigem autorização do Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA).
Dicas para uma viagem tranquila
Para evitar imprevistos e garantir um embarque mais tranquilo, a ANAC recomenda que os passageiros consultem seu site regularmente para acompanhar atualizações sobre regras e direitos. Também é importante verificar diretamente com a companhia aérea as políticas de bagagem e serviços oferecidos.
Chegar com antecedência ao aeroporto continua sendo essencial, especialmente devido ao aumento do fluxo de passageiros nos terminais brasileiros.
As novas diretrizes da ANAC para 2025 buscam equilibrar a segurança operacional, os direitos dos passageiros e a modernização do setor aéreo. Estar atento às atualizações e cumprir as regras pode garantir uma viagem mais tranquila e sem contratempos.
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