Em um marco de cooperação e diálogo, presidentes de 26 Tribunais de Justiça do Brasil selaram compromissos essenciais durante o 9º Encontro do Conselho de Presidentes (Consepre) em Foz do Iguaçu (PR). Na “Carta de Foz do Iguaçu”, assinada pelo vice-presidente do STF, ministro Luiz Edson Fachin, seis temas prioritários foram destacados.
A autonomia dos Tribunais, pedra fundamental, foi ressaltada pelo ministro Fachin como “cláusula pétrea”, merecendo respeito incondicional. Além disso, o apoio ao Pacto Nacional pela Linguagem Simples no Judiciário reforça a busca por decisões acessíveis a todos os cidadãos, sem abrir mão da precisão técnica.
A implementação do juiz de garantias, atualmente em discussão no STF, também marcou presença na Carta, sendo debatida considerando as peculiaridades regionais e o déficit de juízes em diversas áreas do país.
A participação ativa do Judiciário nas discussões da reforma tributária, a cooperação para o desenvolvimento de inteligência artificial e novas tecnologias, e a terceirização nos Tribunais são temas que visam modernizar e otimizar a máquina judiciária.
O ministro Fachin destacou a relevância do Consepre ao representar as necessidades dos Tribunais estaduais, sendo o canal efetivo para levar as demandas ao STF e CNJ. “Devemos levar em conta as peculiaridades e as vicissitudes das unidades da federação”, afirmou o ministro.
Reforma tributária
O evento também abordou a reforma tributária, destacando a preocupação com a arrecadação e a criação de um Grupo de Trabalho das Procuradorias. Na esfera da terceirização, o consultor jurídico Vinícius Rodrigues Lopes apresentou o Projeto de Ampliação da Terceirização do TJPR, visando eficiência operacional.
A “Carta de Foz do Iguaçu” foi assinada pelos 26 presidentes dos Tribunais, comprometendo-se com a observância da autonomia administrativa, apoio à linguagem simples, implementação responsável do juiz de garantias, participação ativa na reforma tributária, cooperação em tecnologia e a importância estratégica da terceirização para a eficiência operacional.
Este encontro reafirma o compromisso dos Tribunais de Justiça com a excelência, modernização e acessibilidade na entrega da justiça à sociedade brasileira. A “Carta de Foz do Iguaçu” será encaminhada ao STF e CNJ, consolidando os anseios e compromissos dos presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil.
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