Foz do Iguaçu deu um passo importante na consolidação de políticas públicas voltadas às mulheres com a finalização do Plano Municipal dos Direitos das Mulheres, apresentado na quinta-feira (22) durante reunião do Grupo de Trabalho Intersetorial, coordenado pela Secretaria Municipal da Mulher (SMMU).
Elaborado de forma colaborativa e implementado pela primeira vez no município, o Plano funciona como um instrumento estratégico para orientar, planejar e acompanhar ações públicas voltadas à promoção da equidade de gênero, da proteção social e da garantia de direitos das mulheres iguaçuenses.
A construção do documento teve início a partir das deliberações da 5ª Conferência Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres, realizada em 2025, e seguiu as diretrizes do guia orientativo da Secretaria de Estado da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa. Ao longo do processo, a Secretaria Municipal da Mulher analisou os impactos das ações realizadas no último ano e mapeou demandas específicas da realidade local.
Para a secretária municipal da Mulher, Scheila Melo, o Plano representa um avanço natural após a criação da pasta, instituída em janeiro de 2025. Segundo ela, o período foi dedicado ao diagnóstico do cenário municipal e à compreensão das necessidades reais das mulheres em diferentes áreas.
“Esse tempo, desde a criação da Secretaria pelo prefeito General Sílvio Luna em janeiro de 2025, levamos para estudar o cenário do nosso município e entender o que ainda precisamos para garantir os direitos das mulheres, seja na saúde, na segurança ou na empregabilidade. Esse Plano foi construído com base nas necessidades das mulheres da nossa fronteira. Não é um plano genérico, mas totalmente desenvolvido para elas”, destacou.
O trabalho contou com assessoria técnica do Sebrae, responsável por apoiar a metodologia, a padronização institucional e o alinhamento do documento às diretrizes estaduais. Os capítulos foram construídos de forma integrada entre os setores envolvidos, fortalecendo o caráter intersetorial da proposta.
Durante o encontro presencial, cerca de 50 ações foram analisadas, validadas e qualificadas por representantes de aproximadamente 30 instituições, entre conselhos, secretarias, diretorias e universidades. As propostas estão organizadas em três eixos estratégicos: Equidade e Protagonismo; Fortalecimento e Universalidade; e Enfrentamento à Violência.
A advogada Alessandra Andressa de Almeida Cabanha, representante da OAB no grupo, ressaltou a relevância do diálogo entre diferentes áreas para o fortalecimento das políticas públicas.
“A reunião foi profícua, promovendo o diálogo intersetorial e o alinhamento de propostas voltadas à garantia dos direitos das mulheres, com especial atenção ao enfrentamento da violência de gênero, considerando que Foz do Iguaçu ocupou o primeiro lugar em registros de feminicídio no Paraná no ano de 2023”.
Com a validação das ações, a próxima etapa será a consolidação final do Plano pela Secretaria Municipal da Mulher, com ajustes técnicos para assegurar coerência entre eixos, metas e indicadores. O objetivo é garantir que o documento seja viável do ponto de vista institucional, reconhecido socialmente e capaz de orientar, de forma contínua, as políticas públicas voltadas às mulheres em Foz do Iguaçu.
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