A licitação que definirá quem operará o serviço de passeio terrestre e embarcado no Parque Nacional do Iguaçu pelos próximos 15 anos entrou em uma fase de debates técnicos intensos. De um lado, o edital oficial do governo estabelece as regras de disputa; do outro, especialistas alertam para a necessidade de critérios mais rigorosos de segurança e experiência.
O que prevê o Edital atual?
O processo, conduzido pelo ICMBio, busca selecionar a proposta mais vantajosa para a administração pública. Os principais pontos são:
- Critério de Julgamento: Vence a empresa ou consórcio que oferecer o Maior Valor de Outorga Fixa (pagamento direto ao governo).
- Prazo do Contrato: A concessão terá duração de 15 anos.
- Investimentos: A futura concessionária será responsável por investimentos obrigatórios, serviços adicionais e o reembolso de estudos técnicos ao BNDES.
- Exigência Técnica: Atualmente, o edital exige que a empresa comprove experiência no transporte de, no mínimo, 21.262 usuários por ano em embarcações motorizadas.
O alerta: segurança vs. arrecadação
Um relatório de análise técnica detalhou preocupações sobre o modelo atual de licitação. O documento argumenta que o foco excessivo no valor financeiro (outorga) pode mascarar riscos operacionais em um ambiente tão complexo quanto o Cânion do Rio Iguaçu.
1. Complexidade do Rio Iguaçu
A operação ocorre em um ambiente hidrodinâmico severo, com corredeiras intensas, ondas estacionárias e redemoinhos. Especialistas afirmam que o “fator humano” é o principal mitigador de riscos, exigindo pilotos com treinamento prático de até três anos no local, algo que vai além das habilitações básicas da Marinha.
2. Descompasso nos números
Um dos pontos mais críticos apontados na análise é a diferença entre a exigência do edital e a realidade do parque:
- O Edital pede: Comprovação de experiência com ~21 mil passageiros/ano.
- A Realidade: Em 2025, o serviço transportou mais de 390 mil passageiros.
- O Risco: Especialistas alertam que empresas com experiência em pequena escala podem não ter a estrutura organizacional necessária para gerir o fluxo massivo e a logística de segurança das Cataratas.
3. Proposta de mudança no critério
A análise técnica sugere que o ICMBio adote o critério de “Melhor Técnica e Preço” em vez de apenas o maior lance financeiro. O objetivo seria garantir que a empresa vencedora seja escolhida pela sua capacidade comprovada de salvar vidas e preservar o meio ambiente, e não apenas pela sua saúde financeira.
Impacto na comunidade e turismo
O passeio, conhecido historicamente como “Macuco Safari”, é um pilar do turismo de Foz do Iguaçu, mantendo mais de 20 mil relações comerciais ativas com agências, guias e motoristas. A manutenção da qualidade e da segurança é vista como essencial para a imagem do destino internacionalmente.
O presidente do SINDETUR (Sindicato de Empresas de Turismo de Foz do Iguaçu), Fernando Martin, concedeu entrevista exclusiva à 100fronteiras e se diz profundamente decepcionado após a leitura do Edital.
“Muitas das sugestões apresentadas durante as audiências públicas não foram consideradas, apesar de terem sido expostas com fundamentos técnicos e operacionais sólidos. Embora o BNDES conte com uma equipe técnica com ampla experiência em processos licitatórios, entendemos que essa experiência geral não necessariamente se traduz em conhecimento específico aplicável a esta concessão em particular”, destaca.
Segundo ele, quando se trata de uma atividade de grande risco, como a navegação no Rio Iguaçu, os editais apresentam uma complexidade técnica, ambiental e operacional completamente distinta, que exigem mais cuidado. Não existem antecedentes de licitações similares no Brasil, nem serviços comparáveis em outras unidades de conservação do país. Além disso, a proposta projeta triplicar o número de visitantes (passando de aproximadamente 390.000 para mais de um milhão por ano), enquanto a exigência de experiência operacional para na licitação é de apenas 21.000 passageiros anuais.
Fernando também levanta o questionamento sobre terem deixado a opinião da Argentina de fora.
“O Rio Iguaçu é operado sob concessões outorgadas tanto pelo ICMBio (Parque Nacional do Iguaçu – Brasil) quanto pela Administración de Parques Nacionales da Argentina (Parque Nacional Iguazú). As autoridades argentinas já manifestaram, na última reunião do COMPARNI, sua preocupação em relação ao eventual incremento na circulação de embarcações caso o fluxo de turistas triplique. Ignorar a posição do parque argentino neste contexto nos parece um erro grave, considerando que se trata de um rio compartilhado e de um patrimônio natural binacional. Existem numerosos aspectos que, em nosso entendimento, não foram devidamente considerados, o que torna o cenário atual altamente preocupante”, reforça.
Sobre o impcato no turismo, Fernando destaca que o passeio de barco é hoje um dos principais ícones de venda do nosso destino. “Qualquer incidente derivado de falta de experiência operacional ou deficiências na segurança não impactará unicamente a concessionária que opera dentro do parque, mas sim a imagem do Destino Iguaçu como um todo”.
Preocupação
Dinte da situação Fernando faz um apelo:
“Apelamos para que o processo possa ser pausado e que se convoque um diálogo técnico e construtivo com os atores envolvidos. Em seu estado atual, o projeto gera mais preocupação do que certezas”.
Fernando Martin.
Fernando informa que o documento técnico com o levantamento de riscos já foi protocolado no ICMBio e também no Comparni. Com isso, a comunidade turística aguarda definições sobre possíveis ajustes no texto final do edital para garantir que a excelência da visitação seja mantida pelas próximas décadas.
Entramos em contato com o presidente do Comtur, Diogo Marcel, o vice-presidente da ABAV-PR, Felipe Gonzalez, e o chefe do Parque Nacional do Iguaçu, José Ulisses, para saber o impacto disso no turismo, mas até o momento eles não responderam. Atualizaremos a matéria conforme forem nos respondendo.
.gif)