A Secretaria da Fazenda do Estado tornou público nesta semana o calendário do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para o ano de 2024. Uma das principais novidades é a possibilidade de pagamento à vista com um desconto de 6%, aumento em relação aos 3% praticados anteriormente. A mudança foi aprovada pela Assembleia Legislativa, seguindo proposta do Executivo.
O prazo para o pagamento da parcela única ou da primeira cota varia entre os dias 17 e 23 de janeiro de 2024, dependendo do número final da placa do veículo. A Receita Estadual estima arrecadar R$ 6,2 bilhões com o IPVA 2024, abrangendo cerca de 4,6 milhões de veículos no Paraná.
Opções de pagamento e novo portal de pagamentos de tributos
Os contribuintes contarão com opções facilitadas de pagamento, incluindo a utilização da Guia de Recolhimento (GR-PR) com QRCode via PIX. O pagamento poderá ser efetuado nos canais eletrônicos de qualquer instituição bancária ou por meio de aplicativos, não ficando restrito aos conveniados com o Estado.
Outra alternativa é o aplicativo da Receita Estadual, que oferece serviços na palma da mão, incluindo acesso à Guia de Recolhimento para pagamento do IPVA. Além disso, será possível quitar débitos de exercícios anteriores com cartão de crédito, permitindo parcelamento em até 12 vezes.
Segundo o secretário da Fazenda, Renê Garcia Junior, o aumento no desconto para pagamento à vista visa proporcionar alívio econômico aos contribuintes, incentivando a quitação antecipada. As guias de pagamento serão emitidas pelo novo Portal de Pagamentos de Tributos. Importante ressaltar que em 2024, os contribuintes não receberão o boleto em casa, como ocorria anteriormente.
Normas e estimativas para o IPVA 2024
A alíquota do IPVA, que inicia a cobrança em janeiro, é de 3,5% sobre o valor venal para automóveis e motocicletas, e de 1% para ônibus, caminhões, veículos de aluguel ou movidos a gás natural veicular (GNV). O “valor venal” refere-se ao preço de mercado do veículo.
A Receita Estadual utiliza estudos regionalizados da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) com dados específicos do Paraná para calcular o valor do IPVA. Aproximadamente 60% da frota, ou 2,7 milhões de veículos, terão um tributo mais baixo em 2024. Mais de 650 mil veículos, equivalente a 14% da frota, terão redução superior a 10%, devido à desvalorização no valor de venda desses automóveis, detectada pela Fipe.
Importância do IPVA para o Paraná
O IPVA é uma das principais fontes de arrecadação tributária do Paraná, ficando atrás apenas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS). O Estado destina 50% do valor arrecadado com o imposto para custear os gastos públicos, como educação, saúde, segurança e transporte dos municípios. A Receita Estadual do Paraná tributa veículos fabricados nos últimos 20 anos, ou seja, de 2004 para cá.
Nota Paraná e calendário de vencimento do IPVA 2024
No último exercício, aproximadamente R$ 6,93 milhões foram transferidos em saldos do Nota Paraná para o abatimento do IPVA 2024 de cerca de 107 mil veículos. Confira abaixo o calendário de vencimento do IPVA 2024:
Quota única:
- Placas 1 e 2: 17/01/2024
- Placas 3 e 4: 18/01/2024
- Placas 5 e 6: 19/01/2024
- Placas 7 e 8: 22/01/2024
- Placas 9 e 0: 23/01/2024
Cinco parcelas:
- Placas 1 e 2: 17/01, 19/02, 18/03, 17/04, 17/05
- Placas 3 e 4: 18/01, 20/02, 19/03, 18/04, 20/05
- Placas 5 e 6: 19/01, 21/02, 20/03, 19/04, 21/05
- Placas 7 e 8: 22/01, 22/02, 21/03, 22/04, 22/05
- Placas 9 e 0: 23/01, 23/02, 22/03, 23/04, 23/05
Os contribuintes devem ficar atentos aos prazos para evitar possíveis transtornos e garantir a regularização do tributo. (Com AEN)
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