O ano de 2024 já começou com uma conta a mais para os proprietários de veículos em Foz do Iguaçu. O Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) já está disponível para consulta e pagamento no Portal do IPVA. O prazo para quitar o tributo começa no dia 17 de janeiro e varia de acordo com o final da placa do veículo.
Segundo o Ministério de Transportes, Foz do Iguaçu tem uma frota tributável de mais de 126 mil veículos, fabricados de 2004 em diante. O valor arrecadado com o imposto é estimado em mais de R$ 6,2 bilhões em todo o Paraná, sendo que metade desse valor é destinado aos municípios de emplacamento dos veículos.
O IPVA é um imposto obrigatório que deve ser pago anualmente pelos proprietários de veículos. O não pagamento do imposto implica em multas, juros e restrições ao licenciamento do veículo, além de outras penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Como pagar o IPVA 2024?
Os contribuintes têm duas opções para pagar o IPVA 2024: à vista, com desconto de 6%, ou em cinco parcelas, sem desconto. O pagamento pode ser feito de diversas formas, como:
- Canais eletrônicos de qualquer instituição bancária ou aplicativos;
- QRCode via PIX, que pode ser escaneado pelo celular;
- Cartão de crédito, que permite parcelar os débitos em até 12 vezes.
Para emitir as guias de pagamento, basta acessar o Portal do IPVA e informar o número do Renavam do veículo. No portal, também é possível solicitar isenção ou imunidade do imposto, regularizar débitos anteriores e revisar o valor venal do veículo.
E se eu não pagar o IPVA 2024?
Os contribuintes que não pagarem o IPVA 2024 dentro do prazo estarão sujeitos a multa de 0,33% por dia de atraso, até o limite de 10% do valor do imposto, além de juros de mora com base na taxa Selic. Além disso, o veículo ficará em situação irregular e poderá ser apreendido em caso de fiscalização.
Para regularizar a situação, o Estado oferece a possibilidade de parcelar a dívida em até 10 vezes, desde que cada parcela seja de no mínimo R$ 130,90. O parcelamento pode ser feito pelo portal do IPVA, com pagamento via PIX ou Guia de Recolhimento (GR-PR).
Se a dívida não for quitada, o débito será inscrito na Dívida Ativa e o nome do proprietário será incluído no Cadin Estadual, o que impede o acesso a benefícios fiscais, como o programa Nota Paraná, e a créditos, como empréstimos e financiamentos. O contribuinte também ficará impedido de assumir cargo público.
Por que pagar o IPVA 2024?
O IPVA 2024 é um imposto que contribui para o desenvolvimento dos municípios e do Estado. Do valor arrecadado, 50% é repassado para a cidade onde o veículo foi emplacado, e o restante é destinado ao Tesouro Estadual. Esses recursos são aplicados em áreas como saúde, educação, segurança e infraestrutura.
Além disso, pagar o IPVA 2024 é uma forma de evitar problemas com a fiscalização de trânsito e garantir o licenciamento do veículo, que é um documento obrigatório para circular nas vias públicas. O licenciamento só é emitido pelo Detran/PR após a quitação do imposto e de outras taxas e multas.
Portanto, pagar o IPVA 2024 é um dever e um direito dos proprietários de veículos em Foz do Iguaçu. Aproveite as facilidades de pagamento e fique em dia com o imposto. Assim, você estará contribuindo para o bem-estar da sua cidade e do seu Estado.
Quota única:
- Placas 1 e 2: 17/01/2024
- Placas 3 e 4: 18/01/2024
- Placas 5 e 6: 19/01/2024
- Placas 7 e 8: 22/01/2024
- Placas 9 e 0: 23/01/2024
Cinco parcelas:
- Placas 1 e 2: 17/01, 19/02, 18/03, 17/04, 17/05
- Placas 3 e 4: 18/01, 20/02, 19/03, 18/04, 20/05
- Placas 5 e 6: 19/01, 21/02, 20/03, 19/04, 21/05
- Placas 7 e 8: 22/01, 22/02, 21/03, 22/04, 22/05
- Placas 9 e 0: 23/01, 23/02, 22/03, 23/04, 23/05
Os contribuintes devem ficar atentos aos prazos para evitar possíveis transtornos e garantir a regularização do tributo. (Com AEN)
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