O Paraná se destaca como o estado com a maior proporção de municípios que instituíram Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSB), segundo dados divulgados nesta quinta-feira (28) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). De 399 municípios paranaenses, 338 já possuem planos implementados, sendo que 258 deles têm legislações específicas aprovadas pelas câmaras municipais, representando 76,3% do total.
Esse índice coloca o Paraná à frente de São Paulo, o segundo estado com a maior proporção, que alcançou 75%. A média da região Sul é de 68,6%, e a média nacional é de 57,2%.
Importância do PMSB para a Gestão Municipal
O PMSB, após ser aprovado, se torna a diretriz fundamental para o saneamento básico nos municípios, definindo metas e estratégias para serviços como abastecimento de água, tratamento e coleta de esgoto, limpeza urbana, destinação de resíduos sólidos e drenagem das águas pluviais. A obrigatoriedade da elaboração desses planos foi estabelecida pelo Marco Legal do Saneamento Básico, promulgado em 2020, visando universalizar os serviços de saneamento até 2033.
Além de garantir mais eficiência na gestão dos recursos públicos, a implementação do PMSB facilita a atração de investimentos privados por meio de Parcerias Público-Privadas (PPPs), conforme incentivado pelo Marco Legal. Tais parcerias são essenciais para garantir o cumprimento das metas de universalização do saneamento.
Apoio do Governo Estadual para os Municípios
O Governo do Estado, por meio da Secretaria das Cidades, tem apoiado os municípios que ainda não possuem PMSB, com a publicação do Plano Regional de Saneamento Básico (PRSB), que fornece diretrizes para o setor no Paraná. A presença da Sanepar em 345 cidades do estado tem sido um fator importante para o sucesso do Paraná neste setor. A Sanepar atende 100% da população com abastecimento de água e 80,7% com coleta e tratamento de esgoto.
Atualmente, a Sanepar está investindo R$ 11,2 bilhões em ampliação e manutenção dos sistemas de saneamento até 2028, com foco na melhoria do esgotamento sanitário. A empresa também tem implementado PPPs para acelerar a execução das obras e contribuir com o alcance das metas estabelecidas pelo Marco Legal.
Compromisso com a Universalização do Saneamento Básico
O governador Carlos Massa Ratinho Junior reafirmou o compromisso do estado em alcançar a universalização do saneamento básico antes de 2033. “Estamos determinados a atingir esse objetivo antes do prazo estipulado pelo Marco Legal, garantindo qualidade de vida para todos os paranaenses”, destacou.
O presidente da Sanepar, Wilson Bley Lipski, também reforçou a importância da colaboração com os municípios, garantindo apoio técnico para a elaboração dos PMSBs. “Estamos comprometidos em ajudar as prefeituras a desenvolver seus planos municipais de saneamento, fundamentais para alcançar a universalização dos serviços”, afirmou.
Indicadores Positivos de Saneamento no Paraná
Além dos bons resultados no PMSB, o estudo do IBGE revelou outros indicadores positivos para o estado. Dos 396 municípios paranaenses analisados, 351 (88,6%) oferecem serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos especiais. O Paraná também é um dos poucos estados brasileiros com mais de 30% de municípios adotando estratégias de drenagem sustentável (31,6%), que ajudam a evitar sobrecarga nas redes de esgoto e promovem a infiltração da água no solo, contribuindo para a preservação dos lençóis freáticos e a redução da temperatura urbana.
Enquanto no Brasil 31,9% dos municípios ainda descartam resíduos sólidos a céu aberto (lixões), o Paraná apresenta um dos menores índices do país, com apenas 10,5% de seus municípios adotando essa prática.
Esses dados comprovam que o Paraná está na vanguarda da gestão de saneamento básico no Brasil, consolidando-se como um modelo a ser seguido por outros estados.
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