O momento atual exige muita sabedoria das pessoas, principalmente daquelas que são empresários, empreendedores e encontram-se com seus estabelecimentos fechados. Conheça as medidas para diminuir o impacto do coronavírus na contabilidade na empresa.
Os primeiros dias de portas fechadas geraram muitas incertezas e medos nos empresários. O fato de não poder trabalhar e, consequentemente, não vender despertou a insegurança quanto ao futuro dos negócios. Mas em meio à crise, os governos municipal, estadual e federal do Brasil estabeleceram várias medidas que visam a auxiliar esses empreendedores e garantir a manutenção do emprego de milhões de brasileiros.
Em Foz do Iguaçu, a medida mais recente adotada pelo prefeito Francisco Lacerda Brasileiro foi um pacote emergencial de até R$ 50 milhões em apoio a pequenos empresários, que veio a somar a uma outra medida adotada pelo município, que foi o da suspensão de impostos e taxas municipais por 90 dias.
Esse pacote será dividido em duas etapas, em que até R$ 30 milhões serão ofertados pelo Programa Foz Juro Zero aos microempreendedores, no qual se encaixam motoristas de aplicativos, taxistas, guias de turismo, autônomos legalizados, entre outros. Já os outros R$ 20 milhões poderão ser obtidos com financiamento em instituições financeiras utilizando o Fundo de Aval, que é destinado aos pequenos negócios (capital de giro e investimentos) pela Garantioeste.
No Programa Foz Juro Zero, os microempreendedores poderão contar com um crédito de até R$ 5 mil, que poderá ainda ser dividido em até 24 meses. Se for pago em dia, não haverá acréscimo nas parcelas ao longo do financiamento e, assim, a prefeitura cobrirá os juros.
Já na modalidade Garantioeste, o crédito será de até R$ 50 mil em linha emergencial. O prazo máximo de parcelamento é de 32 meses, com juros de 1% ao mês e carência de 120 dias. E esse valor é destinado para capital de giro e investimentos para microempreendedores individuais, microempresas, pequenas e médias com taxas reduzidas.
Para a manutenção desses dois programas, os recursos provêm de instituições financeiras, e a prefeitura vai dispor de R$ 5 milhões para pagar os juros e aval de créditos. A proposta foi debatida com a Associação Comercial e Empresarial de Foz do Iguaçu, e após ser submetida à análise da Câmara Municipal de Vereadores foi aprovada no inicio de abril e agora será colocada em prática em parceria com o Sebrae.
De acordo com a assessoria de imprensa da prefeitura, uma dessas medidas é a criação da Central de Apoio para compras públicas, em que a ideia é estimular as empresas locais a participarem do processo de aquisição de materiais e contratação de serviços da prefeitura e do Hospital Municipal. A estimativa é de R$ 50 milhões em compras em três meses.
Outra iniciativa é a Central de Apoio Empresarial, na qual funcionários farão atendimento virtual para orientar os empresários sobre medidas fiscais, aquisição de crédito e suspensão de impostos, entre outros. Para isso, as pessoas podem procurar o serviço por meio do número de atendimento. E mais, haverá uma plataforma digital para atender aos serviços empresariais do município com mais agilidade, além de possibilitar que os empresários acompanhem o processo em tempo real.
Central do Empreendedor Virtual para microempresas, empresas de pequeno porte, autônomos, ambulantes, feirantes e empresas rurais, ligar nos seguintes números: (45) 99997-4848 / (45) 98423-3132 ou (45) 98424-5844.
Já para ligar à Casa do Empreendedor virtual para Microempreendedor Individual (MEI), o telefone é (45) 98824-7053.
Medidas do Governo do Estado do Paraná
O governador Carlos Alberto Massa Júnior também estabeleceu algumas medidas que visam a auxiliar os empresários e empreendedores neste momento.
O pacote econômico é de quase R$ 1 bilhão e será oferecido em linhas de financiamento para autônomos, micros, pequenas e médias empresas do estado, sendo gerido pela Fomento Paraná e pelo Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE).
Mas é válido destacar que essa ajuda só servirá para empresas que não demitirem seus funcionários durante o período de contenção do coronavírus no estado, sendo que até o momento de fechamento desta matéria não há previsão de acabar com o período de contenção.
Esse dinheiro será dividido em três setores, sendo:
- R$ 120 milhões para MEI, micros e pequenas empresas, com créditos de R$ 1,5 mil a R$ 6 mil e carência de 12 meses, que poderão ser pagos em até 36 meses, com juros de 0,41% ao mês;
- R$ 160 milhões para pequenas e médias empresas, com créditos de R$ 6 mil a R$ 200 mil e carência também de 12 meses, mas com prazo de pagamento de até 60 meses, com juros de 0,68% ao mês; e
- R$ 690 milhões para empresas maiores, nesse caso com créditos acima de R$ 200 mil.
Ainda de acordo com o Governo do Estado, a estimativa é que cerca de 40 mil empresas sejam atendidas pelas três linhas de crédito.
Governo Federal lança pacote de ajuda econômica aos mais afetados pela crise
No final de março, o governo federal anunciou uma linha de crédito emergencial para pequenas e médias empresas e que vai ajudá-las a pagar os salários de seus funcionários pelo período de dois meses. O anúncio veio do presidente Jair Bolsonaro e do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto. O pacote disponibilizará no máximo R$ 20 bilhões por mês, ou seja, R$ 40 bilhões em dois meses.
Além desse pacote de ajuda financeira, o governo já havia decretado que as empresas podem antecipar férias individuais e conceder férias coletivas enquanto se mantêm fechadas; também podem antecipar feriados, prorrogar pagamento de dívidas e ampliar o uso de banco de horas. As empresas podem ainda adiar, em três meses, o pagamento do Simples Nacional e o depósito do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) dos trabalhadores.
Esse valor do financiamento para as empresas estará disponível para aquelas que têm um faturamento entre R$ 360 mil e R$ 10 milhões por ano, e o dinheiro deverá ser exclusivo para folha de pagamento. A empresa que optar por essa ajuda terá seis meses de carência e 36 meses para pagar o empréstimo com juros de 3,75% ao ano. E mais, quem contratar esse crédito não poderá demitir funcionários pelo período de dois meses.
O governo espera com isso beneficiar 1,4 milhão de pequenas e médias empresas do país, num total de 12,2 milhões de pessoas.
Demais medidas provisórias do governo federal
Além dessas medidas, o governo também adiantará o 13º salário para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e possibilitará que pessoas físicas e empresas possam adiar por 60 dias o pagamento de empréstimos em bancos.
Oferecerá ainda a oportunidade de parcelar em três meses o FGTS, sendo que os empresários podem suspender o recolhimento de seus empregados dos meses de março, abril e maio e recolher o valor parcelado em até seis vezes posteriormente. Para postergar os pagamentos, é preciso que o empresário informe no eSocial até o dia 7 de cada mês (ou até 20 de junho), para que não haja a cobrança de multas em cima do valor atrasado.
Também para empresas pequenas e médias que têm o Simples Nacional e para as microempresas individuais (MEIs) haverá postergação de declaração do Imposto de Renda, as quais poderão fazer sua declaração de rendimentos até 30 de julho.
Já para ajudar pessoas físicas, a Câmara dos Deputados aprovou a ajuda de R$ 600 por pessoa. Esse valor pode chegar a R$ 1.200 no caso de mulheres que são mães e chefes de família. Somente pessoas acima de 18 anos que não tenham registro em carteira nem tenham sido obrigadas a declarar Imposto de Renda em 2018 é que irão poder receber essa ajuda. Além disso, é preciso ainda cumprir pelo menos uma destas condições: trabalhar como Microempreendedor Individual (MEI); recolher contribuição para a Previdência Social como autônomo; ser trabalhador informal inscrito no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal) até 20 de março; se for trabalhador informal e não estiver em nenhum dos cadastros, é possível fazer uma autodeclararão, desde que no último mês a renda familiar mensal tenha sido de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou três salários se contar a família toda (R$ 3.135). A expectativa do governo é que 54 milhões de pessoas, principalmente trabalhadores informais de baixa renda, recebam o benefício emergencial de R$ 600.
Outra medida divulgada pelo governo é com relação à redução da jornada de trabalho e do salário proporcionalmente em 25%, 50% ou até 70%.
Também haverá uma transferência de R$ 16 bilhões para ações de saúde nas cidades e nos estados por meio da recomposição de perdas do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) e FPE (Fundo de Participação dos Estados).
Com essas medidas provisórias em todo o país, o valor do dinheiro repassado pelo governo federal representará cerca de 2,6% do PIB (Produto Interno Bruto) brasileiro.
A instituição financeira cooperativa, Sicredi, prorroga vencimento de dívidas
Quem também se solidarizou com os associados e trabalhadores em meio a essa pandemia foi o Sicredi, que se colocou à disposição para analisar as necessidades de prorrogação do vencimento de dívidas nesse período de redução da atividade econômica.
Entre as medidas tomadas pela cooperativa está:
- manter as linhas de crédito ativas com o objetivo de dar suporte aos associados e à manutenção da atividade econômica;
- prorrogar as ações de crédito pra 60 dias, tanto de pessoas físicas como jurídicas; e
- disponibilizar as operações via internet sem a necessidade de ida às agências, reduzindo a exposição. Há também os canais telefônicos que podem ser utilizados para tirar dúvidas.
Para isso, será analisado caso a caso, visando a encontrar a melhor alternativa para cada associado.
Então se você se encaixa em alguma dessas medidas tomadas pelos governos, respire fundo, mantenha a mente em ordem e saiba que tudo ficará bem no final. #estamostodosjuntosnessa
Participe da comunidade 100fronteiras. Apoie o jornalismo local!
Apoiando o jornalismo local, você valoriza a sua cidade, seu estado e seu país.
Nossa equipe está diariamente trazendo notícias da Tríplice Fronteira, apresentando novos lugares, com isso você receberá conteúdos exclusivos e brindes.
Participe já do nosso grupo do WhatsApp ou interaja em nosso Telegram.
Nos encontramos lá, até mais
.gif)