O governador Carlos Massa Ratinho Junior sancionou, nesta quinta-feira (12), uma nova lei que elimina as taxas de reteste para exames médicos, psicológicos e de aptidão mental no Detran-PR. A partir de agora, os motoristas ficam isentos de pagar uma nova taxa quando os resultados dos exames forem inconclusivos, desde que o retorno à clínica aconteça dentro de 30 dias corridos.
Essa medida faz parte de um processo mais amplo de modernização dos serviços prestados pelo Detran-PR, com foco em mais transparência e conveniência para os motoristas do estado. Em 2025, o Detran-PR expandirá a oferta desses exames para mais municípios, aumentando o alcance dos serviços e proporcionando mais conforto para quem precisa realizar testes de saúde para obtenção ou renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Além disso, será implantado um sistema de georreferenciamento para agendamento das consultas, permitindo que as pessoas realizem os exames em clínicas mais próximas de sua localização.
Atualmente, as clínicas que oferecem esses exames estão restritas a cerca de 100 municípios, onde existem as Ciretrans. Isso exigia, por vezes, que os motoristas precisassem viajar para outras cidades para realizar exames. Com a nova medida, clínicas de todos os 399 municípios poderão se credenciar para prestar esses serviços, o que facilitará o acesso aos testes necessários. Além disso, será introduzido um tempo de tolerância de 10 minutos para atrasos nos atendimentos, visando reduzir conflitos e o número de remarcações.
A lei também promove a atualização das taxas cobradas para certos exames e testes, com base em tabelas de referência nacional. As taxas não eram alteradas desde 2011. Com essa atualização, o governo busca tornar o processo mais justo e alinhado com os valores atuais do mercado.
Fonte: Assessoria governo do Estado do Paraná
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