O governador Carlos Massa Ratinho Junior sancionou nesta quarta-feira (13) a Lei nº 22.189/2024, que institui o Programa Paraná Amigo da Pessoa Idosa. A iniciativa foi aprovada pela Assembleia Legislativa (Alep) e tem como objetivo melhorar a qualidade de vida da população idosa e fortalecer a rede de apoio para este público. Para atingir esses objetivos, o programa prevê a criação de duas bolsas financeiras: uma para os idosos em situação de vulnerabilidade e outra para cuidadores familiares.
O programa inclui diversas ações, como a criação da Rede de Atenção à Pessoa Idosa, a promoção de atividades de lazer, culturais e esportivas adaptadas às necessidades dos idosos e o apoio técnico e financeiro aos municípios que aderirem à proposta.
A secretária estadual da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa, Leandre Dal Ponte, destacou que a aprovação da lei prepara o Paraná para o futuro. “Atualmente, não existe uma política pública integrada voltada para o cuidado das pessoas idosas. As pessoas não estavam se preparando para viver mais tempo, e o programa traz uma visão abrangente, criando uma rede de atendimento e valorizando aqueles que cuidam dos idosos”, afirmou.
Ela também destacou um dado importante: “Segundo o IBGE, até 2030 teremos mais pessoas idosas do que jovens e crianças menores de 14 anos, o que impacta fortemente na forma de fazermos políticas públicas. Com este programa, estamos nos antecipando para oferecer uma melhor qualidade de vida aos nossos idosos.”
Bolsas de Apoio Financeiro
O Programa Paraná Amigo da Pessoa Idosa prevê a concessão de duas modalidades de bolsas de apoio financeiro:
- Bolsa Agente do Saber: Destinada aos idosos com 60 anos ou mais em situação de vulnerabilidade socioeconômica. O objetivo é fortalecer a autonomia dos idosos, promovendo o desenvolvimento pessoal, físico e mental, além de estimular a participação na comunidade e combater o isolamento social.
- Bolsa Cuidador Familiar: Criada para apoiar cuidadores familiares e informais, reconhecendo o cuidado como uma atividade econômica. Inicialmente, a bolsa será destinada aos cuidadores que se dedicam exclusivamente a essa função e que não recebem remuneração. O objetivo é evitar a institucionalização dos idosos, reforçando os laços familiares e melhorando a qualidade de vida. O valor das bolsas será definido por decreto, com um investimento estimado de R$ 7 milhões ao ano.
Criação de Bancos de Dados
Além das bolsas financeiras, o programa também criará dois bancos de dados estaduais:
- Cadastro Estadual da Rede de Atenção à Pessoa Idosa (Cerapi): Esse cadastro irá coletar e sistematizar informações sobre órgãos gestores, conselhos, fundos, programas e projetos que atuam na promoção, proteção e defesa dos direitos dos idosos.
- Cadastro de Cuidadores do Paraná: Será voltado para a coleta de informações sobre cuidadores familiares, formais e informais, que atendem à população idosa. Esses cadastros serão essenciais para coordenar ações do programa, como o pagamento das bolsas e a execução das demais atividades previstas.
Apoio aos Municípios
O programa também prevê o cofinanciamento e qualificação técnica dos municípios que aderirem à iniciativa. O Governo do Estado fornecerá assessoria técnica e financeira, além de apoio na obtenção de selos e certificados que reconheçam as boas práticas em prol da longevidade.
Os municípios participantes serão priorizados em serviços, programas, projetos e benefícios voltados para a população idosa, além de poderem adaptar espaços públicos para garantir maior acessibilidade e promover o convívio intergeracional, facilitando a integração dos idosos na vida comunitária.
Fonte: Assessoria Governo do Estado do Paraná
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