Uma alteração recente nas normas de trânsito passou a permitir que parte dos motoristas brasileiros renove a Carteira Nacional de Habilitação sem custos e de forma automática desde que utilize apenas a versão digital do documento. A medida beneficia condutores que mantêm histórico regular no trânsito e estão cadastrados em um sistema nacional de reconhecimento.
Para ter acesso à renovação gratuita, o motorista precisa cumprir critérios específicos entre eles não ter cometido infrações nos últimos doze meses e estar inscrito no Registro Nacional Positivo de Condutores criado em 2022 para valorizar quem respeita as regras de circulação. A adesão ao cadastro é voluntária e deve ser feita pelo próprio condutor por meio do aplicativo CNH Brasil.
Condutores com menos de 70 anos que atendem às exigências passam a ter a CNH digital renovada automaticamente sem necessidade de pagamento de taxas. O benefício não inclui a versão física do documento que continua sujeita à solicitação separada e à cobrança de valores definidos por cada estado.
Há restrições para alguns perfis de motoristas Pessoas com setenta anos ou mais não estão incluídas na renovação automática e quem tem mais de cinquenta anos pode utilizar o benefício apenas uma vez. Também ficam fora os casos em que a validade da habilitação é reduzida por recomendação médica.
A renovação gratuita faz parte de um conjunto de mudanças que instituiu a chamada CNH do Brasil iniciativa voltada à modernização do sistema e à redução de custos. Entre as alterações estão a oferta gratuita do conteúdo teórico em plataforma digital, a flexibilização das aulas em autoescolas e a manutenção de etapas obrigatórias como exames médicos provas práticas e coleta biométrica.
Segundo o Ministério dos Transportes, a expectativa é diminuir significativamente o custo total do processo de habilitação ampliando o acesso sem comprometer as exigências de segurança previstas na legislação brasileira.
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