O governador Carlos Massa Ratinho Junior autorizou, nesta quarta-feira (6), um reajuste de 15% na tabela de pagamentos dos advogados dativos, modalidade que entra em ação quando um advogado é nomeado pelo Poder Judiciário para defender pessoas sem condições financeiras de arcar com as custas do processo, e quando não há a atuação da Defensoria Pública. A medida atende a uma solicitação da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Paraná (OAB-PR).
A Procuradoria-Geral do Estado (PGE-PR) e a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) foram responsáveis pelos cálculos dos novos valores, que serão oficialmente apresentados à OAB-PR. Vale destacar que a tabela não recebia correção desde 2016. O reajuste começará a valer em 2025.
A tabela dos honorários dos advogados dativos estabelece valores mínimos e máximos para cada procedimento que exige a atuação de um advogado. Esses valores variam desde peticionamentos e acompanhamentos em audiências até a defesa integral, como no caso de um processo no Tribunal do Júri, cujo teto atual é de R$ 5 mil.
De acordo com a legislação, os advogados dativos são nomeados pelo Judiciário a partir de uma lista da OAB, garantindo o acesso à justiça para a população em situação de vulnerabilidade. Eles atuam em processos civis, criminais e de infância e juventude, defendendo as partes que não possuem recursos financeiros. Os honorários desses advogados são pagos pelo Estado, com os pagamentos realizados mensalmente.
“O Paraná tem investido muito no acesso à justiça. Agora, com esse reajuste de 15%, queremos aprimorar ainda mais esse trabalho. É uma parceria que envolve todos os Poderes”, afirmou o governador.
O procurador-geral do Estado, Luciano Borges, complementou: “Apesar do aumento no número de defensores públicos durante a gestão do governador Ratinho Junior, ainda não conseguimos atender toda a demanda de acesso à justiça. Os advogados dativos complementam esse atendimento, garantindo que nenhum cidadão fique sem a defesa de seus direitos no Judiciário”.
Atendimento às mulheres – Além do reajuste na tabela, a PGE-PR anunciou também um acordo com a OAB-PR para ampliar a atuação dos advogados dativos, permitindo que eles possam atuar em casos que envolvem violência doméstica e acordos de não persecução penal. Essa expansão permitirá que os advogados dativos acompanhem as vítimas de violência doméstica em situações em que há a imposição de medidas protetivas.
Fonte: Assessoria Governo do Estado do Paraná
.gif)