O governo argentino está avaliando a criação de um regime tributário simplificado para regulamentar o comércio de importação e exportação nas fronteiras. A proposta permitirá que trabalhadores do setor tenham franquias diárias limitadas para movimentação de produtos. Diariamente, muitos cruzam a Ponte Internacional Tancredo, buscando revender ou comprar em Foz do Iguaçu (Brasil) e Puerto Iguazú (Argentina).
A ministra Patrícia Bullrich (Segurança Nacional) anunciou a iniciativa em audiência na Câmara dos Deputados, em defesa do Orçamento Nacional de 2025. Técnicos da pasta estão colaborando com a Administração Receita Pública Federal (AFIP) para desenvolver o novo regime, chamado Comércio Fronteiriço de Importação e Exportação (CIF), que visa formalizar o trabalho dos “bagaleros” e reduzir a entrada de produtos ilegais.
Bullrich explicou que o CIF proporcionará uma franquia diária para trabalhadores, ajudando a legalizar atividades informais e melhorar a situação econômica de muitos. Além disso, ela comentou sobre a recente militarização da fronteira boliviana, que poderia facilitar o controle comercial.
O regime busca regularizar o comércio fronteiriço, oferecendo uma alternativa legal para quem depende dessas atividades. A ministra espera que a implementação ocorra rapidamente, beneficiando aqueles afetados pela informalidade.
Fonte: Assessoria
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