Há mais de um ano, a pandemia de coronavírus passou a ser rotina na vida dos brasileiros. Todo mundo foi impactado. Alguns diretamente pela doença, outros pela crise econômica, e de modo geral todo mundo com as regras de distanciamento social, álcool em gel e uso de máscara. No meio disso, estão as pessoas e empresas que pagam plano de saúde e por isso buscamos saber como está a situação dos planos de saúde diante da crise do coronavírus.

Já no início da pandemia, em março de 2020, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) reforçou as orientações aos beneficiários de planos de saúde durante o período de pandemia. A intenção da ANS era evitar a exposição desnecessária de pessoas saudáveis em unidades de saúde, reduzindo assim riscos de contaminação, e priorizando a assistência aos casos graves da Covid-19 e também sem prejudicar quem estava em tratamento e não poderia adiar ou interromper.

Já na época, ela reforçou que “todas as coberturas dispostas no Rol da ANS ou nos contratos de planos de saúde continuam tendo atendimento obrigatório. Nada mudou em relação aos direitos do consumidor”.

Nesse caso, foram prorrogados, em caráter excepcional, os prazos máximos de atendimento para a realização de consultas, exames, terapias e cirurgias.

Mas isso não se aplicou aos casos de urgência e emergência, quando o atendimento deve ser imediato, como:

  • Atendimentos relacionados ao pré-natal;
  • parto e puerpério;
  • doentes crônicos;
  • tratamentos continuados;
  • revisões pós-operatórias;
  • diagnóstico e terapias em oncologia;
  • psiquiatria e aqueles tratamentos cuja não realização ou interrupção coloque em risco o paciente, conforme declaração do médico assistente.

Para os casos dos consumidores que não se encaixam nessa situação de urgência e emergência, a ANS aconselhou realizar atendimento online. “Dessa forma, caso o beneficiário de plano de saúde venha a adoecer por outros problemas de saúde que não seja Coronavírus – e somente nos casos em que não necessite atendimento de emergência – a recomendação é que procure aconselhamento médico por telefone ou outras tecnologias que possibilitem, de forma não presencial, a troca de informações para diagnóstico, tratamento e prevenção de doenças”, destaca trecho da matéria publicada pela ANS em março de 2020.

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Obrigatoriedade por partes dos planos de saúde diante da crise do coronavírus

Diante dessa situação, a ANS orientou as operadoras para que providenciassem as adequações necessárias em suas redes para disponibilizarem atendimento remoto aos beneficiários, por meio de recursos de tecnologia da informação e comunicação, como canais de atendimento específicos para prestar esclarecimentos e informações sobre o Coronavírus.

Também ficou estabelecida a cobertura obrigatória pelos planos de saúde diante da crise do coronavírus, ofertando o exame de detecção do Coronavírus no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da ANS. “O teste está coberto para os beneficiários de planos de saúde com segmentação ambulatorial, hospitalar ou referência e será feito nos casos em que houver indicação médica e mediante pedido do médico assistente, de acordo com o protocolo e as diretrizes definidas pelo Ministério da Saúde”.

Suspensão das cobranças de reajustes

Outra atitude tomada pela Diretoria Colegiada da ANS foi a suspensão dos reajustes anual e por faixa etária. No dia 21/08/2020, diante de um cenário de dificuldades para o consumidor em função da retração econômica acarretada pela pandemia, e de um cenário de redução de utilização dos serviços de saúde no período, ficou decidido que não seria cobrado os reajustes dos planos de saúde diante da crise do coronavírus.

“Essa suspensão foi aplicada aos contratos antigos (anteriores ou não adaptados à Lei nº 9.656/98), aos contratos de planos coletivos empresariais com 30 ou mais vidas que já haviam negociado e aplicado reajuste até 31/08/2020, e aqueles com 30 ou mais vidas em que a pessoa jurídica contratante optou por não ter o reajuste suspenso. Dessa forma, a ANS buscou respeitar as negociações já realizadas entre as duas pessoas jurídicas – contratante e contratada -, zelando pela estabilidade jurídica e pela preservação dos contratos em vigor”.

Mas no final de 2020 a ANS divulgou que as cobranças isentas em 2020 seriam aplicadas em 2021 sendo dividido o valor em 12 meses. “A Diretoria Colegiada (DICOL) da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) definiu, na tarde desta quinta-feira (19/11), que os beneficiários de planos de saúde que tiveram suspensas as cobranças de reajuste anual e por faixa etária entre setembro e dezembro deste ano, em razão da pandemia do novo Coronavírus, terão diluído o pagamento desses valores em 12 meses. As operadoras deverão esclarecer os valores cobrados nos boletos que serão cobrados a partir de janeiro de 2021”.

Como a lei se aplica na prática

Diante de tudo isso, a 100fronteiras buscou saber se na prática os planos de saúde da cidade estão seguindo essas recomendações da ANS.

A assessoria da Itamed destacou que “as cirurgias eletivas não estão sendo realizadas, por conta do decreto, mas cirurgias oncológicas, cardíacas e nefrologia continuam sendo feitas, independente se é de emergência ou eletiva, pois são casos especiais. E os nossos pacientes Itamed, que não são casos de urgência, estamos orientando esperar esse momento crítico passar. Além disso, temos o serviço de teleorientação, que ocorre desde o ano passado, pelo telefone 3576 8300, e a telemedicina para Covid que será implantada ainda neste mês de março. E sobre as consultas clínicas de modo geral, o plano de saúde Itamed mantém elas normalmente, mediante agendamento”.

Vani Temp, da empresa Enerluz, utiliza o plano empresarial da Itamed. Ela explica que “não teve redução de valores, até porque todo final de ano há reajustes de todos os planos. O plano não é para todos os funcionários, é por adesão. Temos alguns que usam, inclusive eu, e sempre fui bem atendida e sem problemas com espera. Tivemos inclusive caso de cirurgia que foi feita durante este período. Única questão é que ultimamente está havendo rotatividade dos médicos conveniados. Então, às vezes, iniciamos um tratamento e quando voltamos o médico não está mais no quadro do plano, como no caso do psiquiatra e nutricionista. No mais não temos nenhuma reclamação do plano. Estamos satisfeitos com o atendimento”.

Telemedicina

Já o plano da Unimed Foz, atualmente trabalha com os canais de mídia que dão suporte a todos os beneficiários, como o 0800 041 4554 (whatsapp), por meio do próprio site, ou ainda pela Julia, que é uma assistente virtual. “Enfim toda uma rede de suporte aos beneficiários, justamente para orientar as pessoas, evitando que elas se exponham sem necessidade nesse momento”, destaca o presidente da Unimed Foz, Isidoro Villamayor. Já os casos de atendimento de urgência e emergência seguem normalmente.

A economista Nara Regina Spada é usuária do plano de saúde Unimed e destaca descontentamento nesse momento. “No meu caso específico sinto que estamos deixando de usar durante esse período, por conta da preocupação e medo da aglomeração nesses locais, como hospitais e clínicas. E o que acontece é que continuamos pagando o mesmo valor, não tendo nenhuma redução no plano de saúde. Eu entendo que o objetivo de termos plano de saúde é termos suporte na hora de internamentos. E no meu caso que é um plano com coparticipação, a cada procedimento, consulta, exames, eu tenho que pagar um percentual também, então o plano em si, quanto mais você usa mais caro fica. E nesse caso da Covid, nada nos adianta, porque não faz diferença ter ou não ter plano nesse momento, pois não estamos usando. Acredito que os proprietários desses planos deveriam pensar nos usuários. Porque continuamos pagando a mensalidade dos planos de saúde, sem nenhuma redução e os benefícios não chegam. Acredito que deveria sim ter uma redução durante esse período, já que não estamos usando. E os aplicativos que eles nos disponibilizam não estão claros suficientes. Aumentaram os valores e reduziram a equipe de atendimento. Eu estava mais satisfeita com o plano antes dos aplicativos”.

O que diz a lei diante da crise do coronavírus

Também conversamos com Maria Júlia Gobo, advogada especialista em Direito Médico, para saber como a lei se aplica nesses casos.

“Realmente é uma situação nova, estamos vivendo um momento de adaptações constantes, na verdade, somos obrigados. Então os órgãos em saúde, como a ANS, estão trabalhando para adequar os serviços conforme as demandas provenientes da pandemia, bem como outros serviços de saúde. É difícil dizer, pois muitos pacientes podem estar sendo prejudicados, podem estar prejudicando a própria saúde por não estarem conseguindo serviço. Assim, é importante analisar cada caso”, destaca.

Lei

Ela também ressalta que os decretos determinam que os atendimentos e serviços eletivos estão suspensos justamente pela superlotação de usuários do sistema de saúde, seja público ou privado, contemplando também a saúde suplementar, que é o caso dos beneficiários de plano de saúde.

“Em que pese a suspensão, o que não ocorre por vontade das operadoras de plano de saúde, alguns serviços poderão ser realizados, ou, ainda, a operadora de plano de saúde deverá oferecer serviço de atendimento remoto, ou seja, a telemedicina, que tem sido muito utilizada desde o início da pandemia”.

Advogada maria júlia gobo

Formada em Jornalismo na UDC e pós-graduada em Relações Internacionais Contemporâneas na Unila, atualmente é jornalista da 100fronteiras e recentemente conquistou pela 100fronteiras o primeiro lugar no 1º Prêmio Faciap de Jornalismo.

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