Um avanço para quem depende de medicamentos à base de canabidiol. Nesta semana, a Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) sancionou a Lei nº 17.618/2023, que institui a política estadual de fornecimento gratuito de medicamentos à base de canabidiol, considerados como única opção eficaz para o tratamento de alguns quadros de diversas doenças e síndromes, como dores crônicas, fibromialgia, depressão, ansiedade e distúrbios de sono.
Como irá funcionar?
O objetivo é adequar a temática do uso da cannabis medicinal aos padrões de saúde pública estadual mediante a realização de estudos e referências internacionais e oferecer os elementos necessários para o diagnóstico e tratamento de pacientes com doenças para as quais a cannabis medicinal possua eficácia.
A norma foi embasada na competência concorrente entre os entes federativos para legislar sobre a proteção e defesa da saúde e ressalta que o tema possui uma grande importância para o tratamento de diversos casos.
Fonte: Tree Comunicação