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A plataforma de economia compartilhada de certa forma desvirtua os atuais modelos de organização de trabalho, criando uma nova forma hoje denominada por alguns de Uberismo.

Empresas por trás dessa plataforma são verdadeiras intermediárias dos mais variados tipos de serviços, como hospedagem, transporte, locação, ligando os dois pontos (fornecedores e usuários) de maneira mais eficiente, considerando os custos e as despesas de cada atividade.

A falta de regulamentação ou, ao menos, a dificuldade de enquadrar essas novas atividades dentro das normas reguladoras, trabalhistas e tributárias vem causando acalorados debates nas câmaras legislativas, que muitas vezes sedem por pressão setorial e para fins políticos. A discussão vem pautada como necessidade de enquadramento dessas novas atividades no ordenamento jurídico atual, sob pena de concorrência desleal com os demais atores do mercado. Em que pese toda essa discussão, parece um pouco menosprezada, ao menos quanto às plataformas equivalentes ao Airbnb, a questão do risco trabalhista que esse sistema pode gerar para a empresa. Recentemente, em decisão da 33ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte (MG), foi reconhecido o vínculo de emprego entre o Uber e o prestador de serviço – motorista. Em sua decisão, muito bem fundamentada, o juiz tomou a liberdade de discorrer sobre o atual contexto histórico tecnológico, indicando um novo modelo de organização do trabalho chamado Uberismo, em clara evolução dos já conhecidos Fordismo e Toyotismo. Neste modelo (Uberismo), o juiz entendeu que o Uber possui claramente o controle da direção e modo de desenvolver o trabalho, uma vez que define o preço, o padrão de atendimento e a forma de pagamento, recebe o pagamento, paga o prestador de serviço, controla as atividades por meio dos usuários e algoritmos, além de deter o poder de disciplina, aplicando penalidades quando não respeitar a política da empresa. Assim, considerando que o Uber, assim como o Airbnb, trata-se de uma plataforma de tecnologia de economia compartilhada, que se utiliza de um app para intermediar a relação entre o prestador de serviço (de transporte no caso do Uber e de hospedagem no caso da Airbnb) e os usuários finais; Considerando que ambas as plataformas se utilizam de bens e ferramentas do prestador de serviço, que também possui uma certa autonomia e liberdade no momento da prestação de serviço; Considerando os variados conceitos de subordinação jurídica (estrutural, integrativa, reticular) e as últimas decisões judiciais sobre o tema; e Considerando a divisão em dois tipos de economia compartilhada como de capital e de trabalho, realizada pelos autores dos livrosThe Airbnb Storye The App Storms, chega-se à seguinte questão: O risco trabalhista é também uma realidade nas empresas equiparadas ao Airbnb, denominadas plataformas de economia de compartilhamento de capitais, ou isso é uma realidade apenas das plataformas que se utilizam do tempo de trabalho como recurso ocioso? *José Claudio Rorato Filho, Mestre em Direito dos Negócios pela FGV/SP e sócio do escritório Claudio Rorato Advogados Associados.    
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Fotografia – Finanças – economia: Freepik (<a href=’https://br.freepik.com/fotos-vetores-gratis/negocio’>Negócio foto criado por snowing – br.freepik.com</a>) / Fotografia José Claudio Rorato Filho: Arquivo pessoal.

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