O Poder Legislativo do Paraguai promove um grande avanço no campo educacional ao promulgar a Lei n.º 7.110, uma medida que promete simplificar a emissão de diplomas universitários no país.

A nova lei, aprovada tanto por deputados quanto por senadores, foi criada com o objetivo de reduzir a burocracia que envolve a gestão, expedição e registro de diplomas de graduação e pós-graduação em instituições públicas e privadas.

De acordo com o jornal local, Última Hora, ainda haverá um período de 90 dias para a regulamentação da nova lei pelos órgãos competentes, incluindo o Ministério da Educação e Cultura (MEC). O principal objetivo é minimizar o tempo necessário para o processo e os custos associados, graças à digitalização do processo.

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A nova legislação vem como uma resposta à “imensa burocracia que existe para a obtenção de diplomas de graduação e pós-graduação, principalmente nos cursos das universidade públicas do Paraguai e suas sedes”. Assim, o novo texto estabelece um prazo máximo de 60 dias úteis para a emissão dos diplomas, desde que todos os requisitos exigidos sejam atendidos.

Os procedimentos para a emissão de diplomas poderão ser realizados por meios eletrônicos, a menos que seja necessária a presença física do titular dos documentos. O uso de tecnologia será regulamentado por legislação existente e novas normas que poderão ser implementadas pelo Poder Executivo.

Esta é uma mudança significativa para a educação no Paraguai. O texto completo da “Lei de simplificação de trâmites para a gestão e expedição de diplomas nas instituições de educação superior do Paraguai e registros de diplomas ante o vice-ministro de Educação Superior e Ciências” pode ser acessado aqui.