O futuro do comércio na fronteira do Paraguay está em jogo. O novo regime tributário proposto para o turismo comercial em Ciudad del Este e outros municípios fronteiriços será decidido pelos senadores que assumirão o cargo em agosto deste ano.

A medida tem como objetivo tornar essas cidades mais competitivas frente à expansão dos free shops nas cidades brasileiras. Há uma atenção especial para a situação em Foz do Iguaçu, onde as lojas francas oferecem produtos importados com menos impostos.

A legislação, proposta pelos senadores da legislatura anterior, ainda não foi discutida no plenário. Isso gerou agitação nos sindicatos empresariais da capital, Asunción, que por várias vezes suspenderam a discussão sobre a proposta.

O principal desafio é encontrar um equilíbrio entre os interesses dos empresários da fronteira e da região central do país. O projeto foi modificado várias vezes em busca desse equilíbrio, mas segue paralisado desde março do ano passado.

O projeto prevê anular direitos aduaneiros e alguns impostos sobre produtos importados para o turismo, substituindo-os por uma taxa única de 4,5%. Essa taxa corresponderia ao Imposto sobre o Rendimento das Empresas (IRE).

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Os defensores do projeto argumentam que o novo regime incentiva a formalidade e penaliza o contrabando. Eles destacam que o regime de turismo atual é regulado por decreto presidencial e não por lei. Essa circunstância permite a manipulação aduaneira da lista de produtos beneficiados pelo regime, gerando instabilidade para os empresários.

Além disso, há empresas que, atualmente, utilizam esse regime para importar produtos com impostos mais baixos e sem controle, vendendo para o mercado interno e não para turistas. Isso resulta em maiores lucros para as empresas e evasão de contribuições fiscais.

A nova proposta também prevê a implantação da nota fiscal eletrônica como requisito fundamental para o acesso a esse benefício. Isso objetiva penalizar qualquer tentativa de contrabando e oferecer maior previsibilidade e segurança jurídica para os empresários.

No entanto, há resistências. A União Industrial do Paraguay (UIP) e a Câmara Paraguaya de Supermercados (Capasu) questionaram a proposta desde o início. Elas alegam que o projeto pode afetar os negócios voltados para o mercado interno e que os mecanismos de controle propostos são insuficientes.

Por enquanto, o projeto permanece congelado. O futuro do comércio na fronteira do Paraguay e a competitividade com os free shops brasileiros estão em jogo. Tudo agora depende do novo Senado, que deve tratar do projeto e tomar uma decisão final.

Esta legislação tem potencial para influenciar significativamente as economias de ambos os lados da fronteira, assim como os padrões de consumo. Portanto, é crucial para empresas, consumidores e autoridades fiscais acompanhar de perto o desenvolvimento desta questão.