Criada como instrumento para viabilizar a realização de investimento em sociedade empresarial, a SCP pode ser vista como uma estrutura intermediária entre o investimento direto em sociedade limitada e o investimento direto em sociedade anônima.

A SCP (art. 991 et seq. do CC) não é usada para a constituição da própria startup, mas sim com a finalidade de realizar ou receber investimento (veículo de investimento), sendo caracterizada pela existência de dois tipos de sócio: o ostensivo/operador e o oculto/participante (art. 991 CC).

O sócio ostensivo, pessoa jurídica ou física, utiliza-se do capital investido nos termos e nas condições do contrato social, exercendo, em seu nome, a atividade econômica prevista no objeto social, por sua própria e exclusiva responsabilidade.

O sócio ostensivo terá autonomia administrativa e de gestão para concretizar o objeto social em seu próprio nome, assumindo direitos e obrigações perante terceiros e a eles respondendo pelos eventuais prejuízos.

O sócio oculto, por sua vez, será o fornecedor do capital (dinheiro ou bens), não aparecendo como sócio nem assumindo nenhuma responsabilidade perante terceiros. Apesar de se manter sob sigilo e não poder representar a sociedade, possui direitos e obrigações perante o sócio ostensivo – por exemplo, na participação dos resultados. Por outro lado, não assumirá, em regra, os riscos inerentes ao negócio, desde que aja de acordo com os limites legais (art. 993 do CC).

O risco do sócio oculto é previsível – perder o valor investido –, ficando o ônus da operação do negócio (fornecedores, funcionários, governo, consumidor etc.) para o sócio ostensivo, incluindo aqui, ao menos em tese, o risco de responsabilização.

O escopo desse instrumento consiste na realização de determinados projetos ou objetos predefinidos, lembrando que o investidor, em regra, não possuirá nenhum controle sobre o valor investido no negócio e dependerá da expertise e da autonomia do empreendedor para o sucesso.

A SCP pode ser utilizada de duas formas para os fins de uma startup: “(i) para realização de um investimento sindicalizado, ou seja, vários investidores realizando um único aporte na empresa; ou (ii) a operacionalização do investimento por meio da constituição de uma SCP entre a empresa e o investidor”.

A ausência de personalidade jurídica dá à SPC um caráter muito mais contratual do que societário, no entanto sua natureza jurídica consiste em uma sociedade não personificada, apesar de ser equiparada a uma pessoa jurídica para fins tributários (art. 4º, XVII, da IN RFB nº 1.634/2016 e art. 160 do Decreto-Lei nº 9.580/2018).

Como consequências práticas de não ter personalidade jurídica, destacam-se a falta de responsabilidade patrimonial, a desnecessidade de efetuar registro em junta comercial ou cartório e a impossibilidade de a sociedade ser titular de direitos e obrigações, bem como de se fazer representar processualmente.

José Claudio Rorato Filho

Mestre em Direito dos Negócios pela FGV/SP e sócio do escritório Claudio Rorato Advogados Associados.

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