Fechada definitivamente em 2003, a Estrada do Colono divide opiniões por seu teor polêmico! Há quem seja a favor da sua reabertura, e há o que sejam contra, não havendo consenso na maioria dos lugares onde esse assunto é discutido.
No mês de maio o assunto voltou à tona com bastante força, pois um Projeto de Lei que reabre a Estrada do Colono estava para ser levado ao Plenário do Senado Federal, e poderia ser aprovado ou não.
Para que esse assunto possa ser debatido com mais profundidade, é de suma importância que a população saiba do que se tratam os Projetos de Lei que propõem a reabertura da Estada do Colono, e o que isso significa na prática, caso venham ser aprovados.
O que é mais importante ainda, é que a população saiba se será benéfica ou não com uma nova estrada, que dessa vez corta o Parque Nacional do Iguaçu de um lado a outro, mas que reaproxima cidades e relações que passavam por esse antigo caminho. Para isso, façamos uma breve contextualização:
Passados os ciclos e conflitos da Estrada do Colono, em 2010, após 7 anos do fechamento definitivo, ressurgia uma possibilidade de sua reabertura através de uma mudança na Lei que rege o funcionamento das Unidades de Conservação, e que mexe diretamente no Parque Nacional do Iguaçu.
O Deputado Assis do Couto, na época filiado ao PT, foi o autor do Projeto de Lei nº 7123/2010, que propõe alterar a Lei 9.985/2000 que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação – o SNUC, e cria a categoria de Unidade de Conservação Estrada-Parque, instituindo a Estrada-Parque Caminho do Colono no Parque Nacional do Iguaçu.
Esse Projeto de Lei define também moldes como quais estruturas e como devem ser construídas e implantadas, o que poderia ser considerado inconstitucional além de, caso aprovado, não permitir a adoção de outras tecnologias e materiais numa possível reabertura da Estada do Colono.
Já em 2019, o Deputado Federal Vermelho do PSD propôs o Projeto de Lei nº 984/2019, que também modifica a estrutura da Lei 9.985/200 (SNUC) e cria a Estrada-Parque Caminho do Colono, e diferentemente do Projeto de Lei de 2010, é simplificado.
Segundo o Deputado, entende-se que quem vai ditar o trâmite para a implantação da Estrada Parque e as providências que deverão ser tomadas são as Leis Ambientais e todas as outras Leis que são obrigatórias na execução de uma obra desse tipo, e que são vigentes e devem ser cumpridas em qualquer empreendimento em território nacional.
O Projeto de Lei 7123/2010 tramita no Senado Federal sob nº 61/2013, e nessa primeira semana de junho de 2022 aguarda a marcação de uma Audiência Pública.
Já o Projeto de Lei 984/2019 ainda não foi apreciado pelo Plenário da Câmara de Deputados.
Nos sites da Câmara dos Deputados e do Senado Federal podemos acompanhar a tramitação dos Projetos de Lei, além de ter acesso aos anexos, cartas, recomendações e pareceres incluídos durante a tramitação.
Para além do Parque Nacional do Iguaçu, a inclusão da categoria Estrada-parque ofereceria a possibilidade da implantação desse tipo de estrada em outras Unidades de Conservação Federais.
Porém, para afirmarmos o que é bom e o que é ruim, devemos observar a realidade, e na nossa realidade, há um clamor da população em geral que é favorável à reabertura da Estrada do Colono.
Há de se concordar que a questão é muito delicada, principalmente sob o ponto de vista da preservação do Parque Nacional do Iguaçu, que vem ao longo dos seus 83 anos protegendo o precioso fragmento de Mata Atlântica, sua biodiversidade e geodiversidade. Lembramos logo da Onça-pintada e das Cataratas do Iguaçu, além da abundância das águas do rio Iguaçu e de seus afluentes.
As Unidades de Conservação da Natureza, como assim denomina o Sistema Nacional de Unidades de Conservação, são divididos em dois grandes grupos: Unidades de Proteção Integral e Unidades de Uso sustentável, estando o Parque Nacional no grupo das Unidades de Proteção integral.
À luz da lei atual, é inviável que dentro de uma Unidade de Proteção Integral opere uma Unidade de Uso Sustentável. Para a implantação de uma estrada, ainda é necessário alterar o Plano de Manejo do Parque Nacional do Iguaçu.
Se de um lado É sabido da importância do Parque Nacional do iguaçu, do outro, Capanema e Serranópolis do Iguaçu, são duas cidades que se distanciavam por uns 20 quilômetros, e hoje estão distante quase 200.
Nesse contexto, não devemos nos omitir do fato de que atualmente, um trecho relativamente pequeno da BR 277 que vai de Matelândia até a divisa de Santa Tereza do Oeste com Cascavel ainda não foi duplicado, o que aumenta os riscos de uma viagem longa e cansativa que poderia ser superada em um pequeno trecho de estrada com a redução de horas de viagem.
Enquanto isso, o trecho da BR 163 que vai de Capitão Leônidas Marques a Cascavel ainda não teve suas obras de duplicação concluídas! E quantos pedágios estão no meio do caminho?
Haveria como determinarmos se na hipótese de a Estada do Colono estar aberta, as cidades que estão no eixo da PR-495 seriam mais prósperas e desenvolvidas? É impossível dizer isso, ainda se estivermos em Foz do Iguaçu, ou alguma outra cidade que é bem servida pela rede viária e aeroviária.
Devemos também lembrar de que a humanidade como um todo alcançou grandes níveis de conhecimento a respeito do Meio Ambiente e uma grande possibilidade tecnológica capaz de superar problemas antes inimagináveis de se enfrentar.
Precisamos relembrar que no Brasil e no Mundo existem muitos exemplos de estradas e estruturas que são ambientalmente corretas.
Hoje, uma estrada com o caráter tão especial pode cruzar os vales do Parque Nacional do Iguaçu sobre grandes seções de viadutos, ou contar com espécies de túneis, passagens e outros equipamentos que irão minimizar o impacto da estrada no Parque.
Isso mesmo, minimizar, pois não há nenhum aspecto da atividade humana que não impacte negativamente sobre o Meio Ambiente, nem mesmo a atual estrada que nos leva às Cataratas do Iguaçu e os veículos e turistas que por ali circulam.
Por fim, nós enquanto sociedade devemos buscar preservar o Meio Ambiente e resolver problemas sociais mesmo quado sejam tão paradoxais quanto a Estrada do Colono.
A estrada do Colono, caso seja aprovada a sua abertura com implantação de piso asfaltado, deve contribuir para o desenvolvimento da região. Que ninguém duvide dessa afirmação. E, a cobrança de pedágio no trecho pode dar meios para a proteção da flora e fauna locais.