Juros baixos, políticas públicas e o boom das startups brasileiras foram apenas alguns exemplos que dei para fundamentar essa minha visão.

Hoje e nos próximos artigos passarei a discorrer um pouco sobre as formas de estruturação desse investimento-anjo, trazendo algumas das vantagens e desvantagens de cada instrumento.

Ainda que possa parecer técnico, o conhecimento da simples existência dessa distinção pode ajudar o interessado na escolha da forma mais adequada para realizar investimento em empresas startups.

Como já dito, o investimento-anjo consiste no aporte de capital em startups (empresas de tecnologia com alto potencial de crescimento e valorização), feito por pessoa capaz de agregar valor à empresa investida (smartmoney).

Existem vários meios de formalizar esse investimento, e uma delas consiste no mútuo conversível. O contrato de mútuo conversível é o mais utilizado pelos investidores-anjo.
Para simplificar, o investidor empresta determinado valor à sociedade investida, com a possibilidade de, no futuro, em um evento de liquidez, tal valor, acrescido de juros e correção monetária, ser convertido em participação societária, caso o investidor não tenha interesse no simples pagamento da dívida.

Ideal para um cenário de incerteza na viabilidade do negócio, esse instrumento concede ao investidor mais liberdade na contratação das condições e das obrigações, não assumindo, por outro lado, nenhum direito ou obrigação inerente à condição de sócio.

Por não exercer uma posição societária, mas sim de credor, ao menos antes da conversão, o investidor sofre pouco risco de responsabilização por eventuais passivos da empresa investida.

O investidor também possui alternativa, que diferencia esse instrumento dos demais, na hipótese de inadimplência das obrigações assumidas pelos empreendedores (leia-se startup), de insucesso do negócio e/ou vencimento do contrato, de reaver o valor investido, acrescido de juros e correção monetária predeterminada e anual.

Como forma de remuneração de seu capital, o investidor receberá participação no resultado da sociedade investida (caso opte pela conversão) ou juros prefixados acrescidos de correção monetária (caso não opte pela devolução do empréstimo).

José Claudio Rorato Filho

Mestre em Direito dos Negócios pela FGV/SP e sócio do escritório Claudio Rorato Advogados Associados.

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