A Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei 13.709/2018), tem grande influência no setor da saúde, considerando que os dados coletados dos pacientes possuem caráter sigiloso e sensível.

Diante disso, os estabelecimentos de saúde estão buscando adaptar a rotina conforme a LGPD, para evitar sanções administrativas e judiciais.

Interessados no tema, alunos do curso de Direito da Uniamérica, de forma voluntária e através da orientação do Prof. José Cláudio Rorato Filho e Mentoria Dra. Maria Júlia Gobo Jorge, estão auxiliando, em conjunto com os profissionais ali responsáveis pelo tratamento dos dados, o Hospital Municipal Padre Germano Lauck na adaptação à LGPD, identificando o caminho das informações de cada setor e promovendo os atos necessários para que as atividades sejam desempenhadas de acordo com a Lei.

A identificação dos agentes de tratamento, mapeamento dos dados coletados, bem como a análise, sob o aspecto jurídico, dos sistemas e documentos utilizados na rotina médico-hospitalar, são exemplos de como o projeto está sendo colocado em prática.

É um primeiro passo para que essa importante instituição pública proteja ainda mais as informações e dados dos seus pacientes, sendo também, e não menos importante, um grande aprendizado para os alunos.

José Claudio Rorato Filho

Mestre em Direito dos Negócios pela FGV/SP e sócio do escritório Claudio Rorato Advogados Associados.

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