Uma importante forma de estruturação de investimento-anjo, e talvez a mais escolhida por aqueles que estejam aventurando-se, sem ainda conhecer mais profundamente o racional por trás do desenvolvimento de uma startup, é o investimento em equity – outra maneira de dizer compra e venda de participação societária.

Diz respeito à aquisição de quotas sociais ou ações de uma sociedade já existente, que as emite por meio de alteração do contrato ou do estatuto social.

Por ser sócio, não terá apenas os direitos inerentes à função (voto, lucro, retirada, participação nas decisões estratégicas, fiscalização, entre outros), mas também participará das perdas (art. 1.008 do CC), compartilhando riscos em eventual insucesso, inclusive o risco de responsabilização, especialmente se a sociedade investida for limitada.

Por outro lado, realizar o investimento em equity poderá garantir direitos societários políticos, e assim a participação mais efetiva e direta do investidor na gestão e na administração da empresa, dependendo da forma como as condições e os termos do aporte serão negociados.

A compra de participação direta costuma ser a modalidade menos utilizada pelos investidores-anjos profissionais, em especial quando a sociedade investida é limitada – que, diga-se, é o tipo societário mais utilizado pelas startups, por apresentar o maior risco de responsabilização por dívidas da empresa.

Nos casos de investimento em sociedade anônima, o risco de responsabilização costuma recair mais sobre a diretoria do que sobre aqueles que compõem a assembleia ou os conselhos, função que os investidores-anjos costumam exercer para de alguma forma manter algum poder de veto nas principais decisões.

Se o investidor for acionista minoritário sem nenhuma participação executiva, suas chances são mínimas de ser responsabilizado, em que pese o radicalismo da Justiça do Trabalho.

José Claudio Rorato Filho

Mestre em Direito dos Negócios pela FGV/SP e sócio do escritório Claudio Rorato Advogados Associados.

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