Todos esses aplicativos nasceram de ideias disruptivas e inovadoras que precisaram da confiança e do investimento de terceiros para saírem do papel – são as ditas startups, empresas com alto potencial de crescimento, cujo modelo de negócio é escalável e replicável mundialmente.

As referidas empresas, por serem caracterizadas pela inovação e crescimento acelerado, possuem muita dificuldade na captação de investimentos iniciais e financiamentos bancários que permitam seu enraizamento no mercado.

Não à toa, os dois primeiros anos seguintes à criação de uma startup são apelidados de “vale da morte”, uma vez que a maioria absoluta dessas empresas (quase 60%) não consegue manter-se.

É nesse contexto que as startups necessitam de financiamento de terceiros, ou seja, pessoas estranhas à empresa. Um dos métodos de investimento indicados para tanto é o recém-regulado equity crowdfunding.

O equity crowdfunding é uma espécie de financiamento coletivo, que consiste na dação de porcentagens acionárias da empresa para aqueles que nela investirem, a partir de uma plataforma on-line de investimentos.

Por ser similar às operações realizadas na bolsa de valores, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) passou a regular a referida atividade (I 588/2017), sendo essa definida como a “captação de recursos por meio de oferta pública de distribuição de valores mobiliários dispensada de registro, realizada por sociedades empresárias de pequeno porte, e distribuída por meio de plataforma eletrônica de investimento participativo, sendo os destinatários da oferta uma pluralidade de investidores que fornecem financiamento”.

Assim, se uma startup optar por captar recursos por meio de equity crowdfunding, não há a necessidade de efetivar seu registro na CVM como as sociedades anônimas de capital aberto, no entanto há alguns limites a serem observados.

Destacam-se, entre esses, o valor máximo de R$ 5 milhões por campanha de arrecadação, a qual tem prazo de validade de 180 dias; a impossibilidade de se utilizar esses recursos para determinados fins (art. 3º ICVM 588), bem como o valor máximo de R$ 10 mil, por ano-calendário, que o investidor pode aportar na plataforma (art. 4º ICVM 588).

De fato, a regulação de aludido investimento tem sido de extrema valia para o desenvolvimento das startups nacionais, mas ainda falta muito para que esse tipo de prática se efetive no Brasil.

José Claudio Rorato Filho

Mestre em Direito dos Negócios pela FGV/SP e sócio do escritório Claudio Rorato Advogados Associados.

Diálogos 100fronteiras

Deixe a sua opinião