A residência médica constitui modalidade de ensino de pós-graduação, caracterizada por treinamento em serviço, sob a responsabilidade de instituições de saúde – universitárias ou não – e orientação de médicos de elevada qualificação ética e profissional.

Para os profissionais que se encontram nessa condição, a Lei 6.932/1981 prevê, além das responsabilidades inerentes à profissão, alguns benefícios, como por exemplo:

  1. Bolsa em valor não inferior a R$ 4.106,09 (conforme estabelecido em 2022);
  2. Carga horária de 60 horas semanais, sendo 24 horas de plantão, no máximo;
  3. Filiação ao Regime Geral da Previdência Social, como contribuinte individual;
  4. Licença maternidade de 120 dias, podendo ser prorrogado até 60 dias, ou paternidade de 05 dias;
  5. Descanso e férias, como 01 dia de descanso semanal e 30 dias de férias;
  6. Auxílio moradia;
  7. E proibição de plantão de sobreaviso, considerando-se que o médico residente não pode atuar sem supervisão.

Ainda, com relação aos benefícios, no caso das residentes, será necessário cumprir um período de carência de 06 meses, para fazer jus ao salário-maternidade.

Quanto ao auxílio moradia, o STJ tem fixado o entendimento de que o percentual de aludido auxílio deve abarcar de 20% a 30% do valor da bolsa residência (atualmente R$4.106,09).

Tratam-se de benefícios estabelecidos por legislação específica, sendo, portanto, direitos conferidos a todos os médicos residentes, independentemente de sua área de especialização.

Para obtê-los, torna-se necessária a realização de requerimento junto à instituição de ensino responsável pelo curso de residência, ou ainda, em caso de negativa, medidas administrativas e até judiciais poderão ser adotadas.

Por fim, cumpre ressaltar que, após o término da residência, negligenciados os direitos acima mencionados, estabelecidos por lei, os médicos ainda poderão pleiteá-los através de ação própria.

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