Os atos normativos editados desde 2019 que flexibilizam o porte e a compra de armas de fogo no Brasil podem estar mudando o mercado ilícito. Estariam os criminosos trocando o tráfico internacional por registros falsos de CACs (caçadores, atiradores e colecionadores) e comprando armas legalmente?

Ainda é cedo para apontar as dinâmicas que a nova legislação pode provocar, mas algumas tendências podem ser observadas nos últimos anos com informações da Polícia Federal (PF).

As apreensões realizadas nos Estados do Paraná e Mato Grosso do Sul, que dividem juntos 1.360 km de fronteira com o Paraguai, podem ser um termômetro do que pode mudar. Os dados fornecidos pela PF por meio da Lei de Acesso à Informação demonstram que houve um pico de apreensões em 2017 e uma queda contínua até 2021, quando as apreensões sofreram um aumento significativo.

Ambos os Estados registraram menos apreensões relativas de armas em geral quando comparado aos três anos anteriores (Gráfico 1), apesar de ter crescido o número de apreensões no país inteiro. O Estado do Amazonas está despontando como uma fronteira bastante explorada pelos traficantes devido ao número crescente de apreensões.

No Gráfico 2, com dados que vão somente até abril de 2021, foram computadas apenas as apreensões tipificadas pelo art. 18 do Estatuto do Desarmamento, que trata de tráfico internacional. As apreensões por tráfico também vêm diminuindo desde 2017, seguindo o padrão geral.

Mas, em 2020, quando a fronteira ficou fechada por vários meses por causa da pandemia, os dois Estados responderam, juntos, por 58% do total de todas as armas confiscadas por tráfico internacional no país. As apreensões de drogas na região também cresceram nesse mesmo período.

Os dados, portanto, sugerem que a pandemia pode ter se mostrado uma oportunidade para o comércio ilegal transfronteiriço, que vinha caindo mesmo antes dos atos normativos de flexibilização.

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