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A violência doméstica, infelizmente, está sempre em evidência nas mídias. Não distingue classe social, cor de pele, idade ou aparência, fazendo parte do dia-a-dia de vários lares brasileiros.

Tal tipo de violência é caracterizada pela Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) como qualquer tipo de abuso físico, sexual, psicológico, moral ou patrimonial, proferido com base no gênero.

O mais triste e desolador é que, na maioria dos casos, conforme resultados obtidos em pesquisas, a violência doméstica é praticada contra mulheres. 

Considerando essa realidade, é comum os profissionais de saúde terem dúvidas quanto à possibilidade de quebra de sigilo a partir do momento que identificam, no momento da consulta, indícios ou confirmação da prática deste tipo de violência contra as pacientes.

Dito isso, cabe ressaltar que o sigilo profissional deverá ser quebrado quando houver justo motivo, ou seja, neste caso, é dever legal do profissional da saúde notificar os casos de violência que tiver conhecimento, sob pena de incorrer em omissão e infração sanitária, condutas passíveis de punição nas esferas administrativa e judicial.

Logo, a Lei 10.778/2003 (alterada pela Lei 13.931/2019), tornou obrigatória a notificação compulsória no caso de violência contra a mulher, atendida nos serviços de saúde públicos ou privados. Essa obrigação já existia com a Lei 6.259/1975, que estabelece as normas relativas à notificação compulsória, porém, passou a ser tratada de forma específica.

O propósito dessas leis é evidenciar que, de forma alguma, o sigilo profissional deverá se sobrepor ao risco à saúde e vida das pacientes que estão sendo agredidas.

Para tanto, ressalta-se que a forma mais simples de denunciar é através de ligação ao número 180 (Central de Atendimento à Mulher) e, em casos de urgência e emergência, ao 190 (Polícia Militar).

Assim, a partir do momento que o profissional da saúde identificar indícios ou confirmação de violência doméstica, deverá, em até 24 horas, comunicar a autoridade policial, bem como a autoridade sanitária.

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