A Câmara de deputados aprovou a proposta que torna permanente o Pronampe, que foi criado em 2020 para ajudar o setor. No ano passado, o Pronampe socorreu com R$ 37 bilhões cerca de 520 mil micro e pequenos negócios.

A aprovação autoriza a prorrogação das parcelas vencidas e a vencer dos empréstimos concedidos até 31 de dezembro de 2020. Essa prorrogação será por até um ano, prorrogando-se por igual o período do prazo do parcelamento.

A taxa máxima de juros para os novos empréstimos muda de Selic mais 1,25% para Selic mais até 6%, aplicável às operações contratadas a partir de 1º de janeiro de 2021. A Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade (Sepec) do Ministério da Economia definirá a taxa e o novo período de funcionamento do programa.

O valor da Selic indica quanto o governo paga de juros para as instituições financeiras que compram títulos públicos do Tesouro Nacional. Ela é definida pelo Copom — Comitê de Política Monetária do Banco Central.

Para os empréstimos contratados em 2021 no Pronampe, o limite individual de contratação, estipulado em 30% da receita bruta anual, terá como referência de cálculo o maior faturamento dentre os anos de 2019 e 2020.

“Cerca de 9 milhões de micro e pequenas empresas no país são responsáveis por 55% dos empregos formais.”

Afirma o deputado federal, vermelho.
Apoio a micro e pequenas empresas serão permanente (Pronampe)
Deputado Vermelho./Foto: Câmara dos Deputados.

Empréstimos

Outra novidade é a permissão para o mutuário praticar a portabilidade do empréstimo, ou seja, mudar de banco se isso for vantajoso, contanto que sejam obedecidos, pelos bancos, os limites operacionais de cada instituição para contarem com a garantia do Fundo Garantidor de Operações (FGO).

O fundo garante até 100% de cada operação garantida, mas o conjunto dos empréstimos de cada banco é limitado a 85% do valor. Se o tomador do empréstimo não consegue pagar, o FGO honra os pagamentos junto ao banco, que deverá se esforçar para receber os atrasados.

Caso ao fim de 36 meses não tenha sido possível recuperar os valores devidos ou abater a dívida, o fundo deverá dar baixa definitiva.

Eventos

O texto aprovado permite ainda às empresas participantes do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) que se enquadram nos critérios do Pronampe contarem com a garantia de um mínimo de 20% dos recursos do FGO.

Para as micro e pequenas empresas do Perse, o Executivo poderá incluir outros setores, o prazo de vigência e eventuais taxas de juros diferenciadas.

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