Histórico

A Receita Federal do Brasil está presente em Foz do Iguaçu desde a época da Colônia Militar. De 1905 até 1968, a instituição era chamada de Mesa de Rendas. Para sua implantação, foi deslocado de Curitiba para Foz do Iguaçu o experiente servidor público federal Manuel Ramos, que se tornou o primeiro Administrador da Mesa de Rendas.

Um dos documentos mais antigos da repartição compõe o acervo pessoal de dona Marilda Ramos Gradela, bisneta de Manoel Ramos. Por ele, sabemos que Ramos esteve em Foz do Iguaçu até 1908. Escrito à mão pelo Comandante Neiva de Lima, da Colônia Militar, o documento é datado de 2 de junho de 1908.

Documento da mesa de rendas
Documento da Colônia Militar agradecendo os trabalhos de Manoel Ramos. (Imagem do acervo pessoal de Marilda Ramos Gradela)

Passados vinte anos, foi a vez do avô de dona Marilda, Ignácio de Sá Sottomaior Ramos, assumir a Administração da Mesa de Rendas (1929-1933). Além deles, o pai dela, Milton Siqueira Ramos, também foi servidor público na precursora da Receita Federal do Brasil. “Seu Lolo”, como era conhecido, nasceu em Foz do Iguaçu, em 1912.

Manuel Ramos
Foto de Manoel Ramos, o primeiro Administrador da Mesa de Rendas (1905-1908). (Imagem do acervo pessoal de Marilda Ramos Gradela)

Uma importação especial

No dia 28 de julho de 1928, a Mesa de Rendas de Foz do Iguaçu fez um “desembaraço” muito interessante. Ao custo de 4 mil réis, foi autorizado o ingresso em território brasileiro de um piano, procedente de Posadas. O piano foi encomendado na Alemanha, da prestigiosa fábrica Schiedmayer.
Era um presente do comerciante franco-argentino Henrique Pepin à sua filha. Ester Victoria Pepin, nascida em Posadas no ano de 1914, ela foi a primeira pianista de Foz do Iguaçu. Ester, em 1942, se casou com o então jovem advogado Saulo Ferreira, que se tornaria o primeiro promotor público nascido e atuante em Foz do Iguaçu.

Imposto Piano
Comprovante de recolhimento de imposto de importação do piano alemão. (Imagem do acervo pessoal de Loty Ferreira.)

Impacto do Parque Nacional

O piano da família Pepin ingressou pelo porto de Foz do Iguaçu, localizado próximo à foz do rio M’Boicy no rio Paraná. Até a conclusão da Ponte da Amizade e da BR-277, esse porto foi o principal meio de acesso à cidade. Na legenda de uma foto de 1936 o historiador Ruy Wachowicz escreveu que “não havia nenhuma instalação portuária”.

Essa realidade mudou. O porto passou a fazer jus ao “apelido” de “Porto Oficial”. Documentos de 1943 apontam a atuação de autoridades de alfândega e de imigração no local. O porto era “oficial” por ter a presença de agentes do Estado, ao contrário das centenas de outros portos existentes, mas sem infraestrutura de controle de embarque e desembarque.

O que causou essa mudança na infraestrutura de 1930 para 1940? O projeto de implantação do Parque Nacional do Iguaçu. O arquiteto Angelo Murgel, em palestra no ano de 1944 para um público no Rio de Janeiro, informou que as edificações no Porto Oficial faziam parte das obras “complementares de turismo e embelezamento das estradas e pontos de interesse”.

Em 1940, Foz do Iguaçu se transformava, de fato, em uma cidade turística. Além do acesso (porto e aeroporto), os recursos federais foram investidos para criar uma estrada entre a cidade e as Cataratas. Consequentemente, também aumentava a movimentação de pessoas e de mercadorias na chegada e na saída de Foz do Iguaçu.

Oficio
Imagem da capa de um processo da Mesa de Rendas, datado de 17/06/1943. (Acervo do Arquivo Público do Paraná)

No Porto Oficial

A atuação da Mesa de Rendas, em 1940, é conhecida por meio de documentos da época, acondicionados no Arquivo Público do Paraná, em Curitiba. Sobre a atuação no Porto Oficial há um documento completo de sete páginas muito interessante. O “parecer” foi assinado pelo então Administrador da Mesa de Rendas, Altamir Gonçalves Dias Bozon, em junho de 1943.

O “parecer” era uma resposta a uma reclamação de José Acylino de Castro, do Hotel Cassino Iguaçu. Segundo Castro, as autoridades locais estavam dificultando o turismo por conta da fiscalização no Porto Oficial. A alternativa era seguir a “tradição” e permitir o acesso livre de turistas estrangeiros pelo Porto Meira, na fronteira com a Argentina.

“Movido pela obrigação de salvaguardar os sagrados interesses da Fazenda Nacional” o Administrador da Mesa de Rendas explicou em pormenores um “plano de colaboração” das autoridades locais. O objetivo, tendo em vista a “situação do Brasil em Guerra”, era aprimorar a identificação de estrangeiros e coibir o contrabando para a Argentina.

“regalos” ou contrabando?

Quando prevalecia mais liberdade no Porto Meira, também se “campeou o absurdo”. Um desses absurdos, descritos no documento, eram “os célebres ‘regalos’ argentinos, isto é, pacotes com o nome de presentes ou lembranças, os quais, em boa linguagem aduaneira, tem o nome de contrabando”.

Regalo argentino
Imagem de um processo da Mesa de Rendas, datado de 17/06/1943. (Acervo do Arquivo Público do Paraná)

Assim, contrário à argumentação de que a fiscalização atrapalhava o turismo, Altamir Bozon escreveu: Abandonar, como faziam antigamente, deixando que tudo passasse? Não, não e não. Pois, a afirmativa daria margem a uma evasão de rendas.

É interessante observar que a atuação da Mesa de Rendas no porto, em 1940, possui algum paralelo com a atuação da Receita Federal na Ponte da Amizade no final dos anos 1990. Cinquenta anos depois, sob outro contexto completamente distinto, ressurgiu o argumento segundo o qual a fiscalização atrapalhava o “comércio”.

No Aeroporto do Parque Nacional

Gresfi e antigo aeroporto de Foz
Gresfi, foto antiga.

No recém-inaugurado Aeroporto do Parque Nacional do Iguaçu, o Administrador Altamir Bozon, “pessoalmente dirigindo o serviço de fiscalização”, fez uma apreensão de contrabando de café no dia 4 de agosto de 1943. O produto “desacompanhado de qualquer documento” foi apreendido em um avião da Panair, procedente de São Paulo com destino a Buenos Aires.

Consultado, o Diretor das Rendas Aduaneiras do Ministério da Fazenda do Rio de Janeiro, ordenou que o caixote de 25 quilos fosse remetido para a capital federal. Antes de ser enviada, a carga apreendida ficou “devidamente lacrada com o sinete da Mesa de Rendas Federais de Foz do Iguaçu, neste mesmo aeroporto”, “sob custódia” do engenheiro Heleno Schimmelpfeng, representante da Panair na cidade.

Sabemos dessa apreensão porque os documentos ficaram arquivados no Arquivo Público do Paraná. Dos documentos analisados, podemos concluir que a atuação da Mesa de Rendas contava com o apoio do Ministério da Fazenda, mas a comunicação não era tão rápida. Entre o telegrama noticiando a apreensão em Foz do Iguaçu e a resposta do Rio de Janeiro se passaram 10 dias.

Além disso, o trabalho havia aumentado. Pelo Porto Oficial, duas vezes por semana passavam embarcações vindas da Argentina. No aeroporto, as rotas entre São Paulo, Rio de Janeiro e Buenos Aires eram semanais, com previsão de aumentar gradativamente. E, conforme indicam as instalações físicas do aeroporto e a custódia da apreensão de café, ainda era necessário incrementar a estrutura física de trabalho dos fiscais alfandegários.

A mensagem cifrada

Os documentos da apreensão de café revelaram uma curiosidade. Em 10 de agosto de 1943, o Delegado de Foz do Iguaçu recebeu um telegrama cifrado de Curitiba. Só foi possível saber o conteúdo do telegrama porque o historiador Frederico Freitas postou no Twitter e pediu ajuda para decifrar. Um usuário da rede traduziu: “Solicito informar urgente se essa regional ou uma mesa rendas apreendeu contrabando cafeína destino Argentina”.

A Mesa de Rendas

A Mesa de Rendas, hoje Receita Federal, é uma das instituições mais antigas instaladas em Foz do Iguaçu. A fundação da cidade tem 132 anos e a Receita Federal tem 116 anos. Até a década de 1940, os trabalhos de alfândega eram pontuais. O projeto de criação de uma cidade turística por meio do Parque Nacional, levou Foz do Iguaçu a se tornar uma das cidades mais movimentadas nos anos 1940.

Consequentemente, o trabalho da Mesa de Rendas se tornou essencial na chegada/saída de pessoas e mercadorias. E foi apenas o começo das ampliações. Depois de 1960, viria a Ponte da Amizade, a Ponte Tancredo Neves, o novo aeroporto, o porto seco e, futuramente, a Ponte da Integração. A Mesa de Rendas/Receita Federal acompanhou a mudança na principal forma de acesso: dos portos para as pontes. A cada mudança, novos desafios, tanto para Foz do Iguaçu, quanto para a Receita Federal do Brasil.

Construção da Ponte da Integração
Foto da construção da segunda ponte entre Brasil e Paraguai. (Foto: Lilian Grellmann/100fronteiras)

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