Ministério da Infraestrutura do Governo Federal apresentou aos deputados da Assembleia Legislativa do Paraná o estudo preparado para as concessões de pedágios nas rodovias pelos próximos 30 anos. O contrato atual com as concessionárias vence em novembro de 2021 e por isso estuda-se um novo modelo de pedágio.

Serão 3.327 quilômetros que ficarão sob responsabilidade da empresa vencedora da licitação, sendo prevista apenas a duplicação de aproximadamente 1.700 quilômetros.

De acordo com o secretário nacional de Transportes Terrestres, Marcello da Costa Vieira, o valor dos pedágios no estado será de 25% a 67% mais barato do que o valor cobrado atualmente.

E conforme a secretária de Planejamento, Desenvolvimento e Parcerias do Ministério da Infraestrutura, Natália Marcassa, além do desconto mínimo previsto no edital, também serão aplicados outros descontos ao usuário ao longo do contrato. No entanto, no caso da duplicação das pistas, a tarifa poderá ser maior.

100f: Qual a sua opinião sobre o modelo de pedágios e valor das tarifas do Paraná?

Luiz Claudio Romanelli: Depois de praticamente 25 anos, o Paraná enfim tem a oportunidade de estabelecer um sistema de pedágio com tarifas justas e obras que aumentem a competitividade e crie eixos regionais de desenvolvimento. Porém, o tal do novo modelo pensado pelo governo federal não tem nada de novo. E pode colocar o Paraná, novamente, refém de um pedágio com tarifas muito elevadas por mais três décadas. Na verdade, é um grande modelo de negócios para beneficiar a iniciativa privada e garantir lucros altíssimos às concessionárias.

100f: Qual é seu papel atualmente frente a essa situação?

Luiz Claudio Romanelli: Batalhei contra o atual pedágio desde o início do processo na década de 90, durante o governo Lerner. Denunciei na Assembleia os acertos das empreiteiras na licitação, as tarifas extorsivas e sempre cobrei a execução de obras. Atualmente faço parte da Frente Parlamentar do Pedágio da Assembleia Legislativa que está liderando esse processo de audiências públicas para levar detalhes e informações sobre o modelo para os paranaenses.

Luiz Claudio Romanelli
Luiz Claudio Romanelli é deputado estadual. (Foto: Assessoria Assembleia)

100f: Você acredita que o novo modelo de pedágios irá beneficiar a população? Por quê?

Luiz Claudio Romanelli: Precisa de muitos ajustes. O principal é uma licitação pelo critério de menor preço.  É verdade que o sistema tem algumas inovações interessantes, porém a concessão onerosa, com teto para desconto na licitação e degrau tarifário de 40 % indicam que teremos tarifas muito altas nos próximos anos.

O próprio modelo é caro, o Ministério da Infraestrutura calcula que em 30 anos serão arrecadados R$ 156 bilhões de receitas. Desse valor R$ 42 bilhões são investimentos e outros R$ 34 bilhões para despesas operacionais.  Apenas 27% do que for pago pela economia paranaense reverterá em duplicações, contornos, viadutos e terceiras-faixas. Restam R$ 80 bilhões que estão diluídos em impostos, lucros e outros gastos.

100f: Como você avalia a condição das estradas do Paraná que contém pedágio, sejam elas duplicadas ou não?

Luiz Claudio Romanelli: Pelos valores que a sociedade paranaense paga, todo o Anel de Integração deveria estar duplicado, com viadutos e trincheiras. Rodovias amplas, bem sinalizadas e com o asfalto perfeito. E sabemos que não é isso que ocorre, um exemplo é a BR-277 que é uma das vias mais importantes do país, responsável por escoar grande parte da safra para os Portos de Paranaguá e que em muitos locais parece uma estrada vicinal, uma via em pista simples, sobrecarregada com o alto fluxo na região. Pelos valores pagos, as rodovias estão muito aquém da necessidade do Paraná. 

100f: Acredita que adianta reduzir as tarifas dos pedágios e aumentar as praças nas rodovias?

Luiz Claudio Romanelli: Olha, defendemos um pedágio com tarifa justa e com o critério único da licitação o menor preço. Com as obras sendo realizadas no menor tempo possível. A exemplo do que ocorreu recentemente em Santa Catarina e no Rio Grande do Sul pelo próprio Ministério da Infraestrutura.

Hoje o Paraná possui 2.500 quilômetros de rodovias concedidas para a iniciativa privada, os contratos se encerram em novembro. Por outro lado, Ministério da Infraestrutura planeja conceder 3.327 quilômetros de rodovias com 42 praças de pedágio, 15 praças a mais do que atualmente.

100f: O que a população ganhará com o novo modelo?

Luiz Claudio Romanelli: Como citado pelo secretário de Infraestrutura, Sandro Alex e pelo líder do governo deputado Hussein Bakri, o modelo proposto pelo Governo Federal ainda não está definido. Estamos debatendo o assunto e colhendo sugestões nas audiências públicas promovidas pela Frente Parlamentar. São dados importantes que serão levados às audiências públicas que serão promovidas pela ANTT. O ministro Tarcísio da Infraestrutura também se mostrou muito solícito e disposto a ouvir as demandas da sociedade paranaense. 

100f: Como você acha que esse novo modelo irá impactar o turismo no Paraná, a caso de Foz do Iguaçu, uma das cidades mais visitadas do Brasil e que conta com um dos pedágios mais caros do Paraná em sua proximidade?

Luiz Claudio Romanelli: As tarifas altas impactam toda a economia do Paraná e um dos setores que mais sente é o turismo. Boa parte dos viajantes utiliza as rodovias e, obviamente, ao reduzir os custos das viagens, estaremos incentivando mais pessoas a viajar para apreciar uma das belezas naturais mais bonitas do mundo: as Cataratas do Iguaçu.

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