O acordo que foi aprovado pelo Senado pretende facilitar os processos de trabalho e o acesso ao ensino públco e ao atendimento médico para aqueles que cruzam a fronteira em busca de oportunidades ou desses serviços. Essa travessia dos moradores da região já acontece, mas com o acordo as instituições das cidades seriam mais beneficiadas pelo movimento.

Desse modo, o acordo entre os dois países da fronteira trará segurança jurídica para Foz do Iguaçu, Ciudad del Este, Hernandarias e Presidente Franco. Assim, o acordo possibilita a essas cidades a capacidade de desenvolver ações nas áreas de saúde, educação, meio ambiente e comércio.

“Há tempos que atentamos que as cidades de fronteira precisam ser tratadas de forma diferenciada quando se traya de recursos para saúde, mobilidade e assistência social, entre outras áreas”, disse o Prefeito de Foz do Iguaçu, Chico Brasileiro.

O acordo

O projeto de decreto legislativo (PDL 765/2019) para integrar as regiões de fronteira foi aprovado na última quarta-feira (05/10). O acordo abrange 28 cidades fronteiriças. Na fronteira com o Paraná: Foz do Iguaçu, Ciudad del Este, Santa Helena, Puerto Indio, Guaíra/Novo Mundo e Salto del Guaíra.

Na fronteira com o Mato Grosso do Sul: Sete Quedas, Corpus Christi, Aral Moreira, Pedro Juan Caballero, Capitán Bado, Bela Vista, Bella Vista do Norte, Caracol, San Carlos del Apa, Coronel Sapucaia, Japorã, Saltos del Guairá, Paranhos, Ypejú, Ponta Porã, Pedro Juan Caballero, Porto Murtinho, Carmelo Peralta e San Lázaro.

Para as cidades de fronteira e áreas beneficiadas, o acordo garante o direito a “carteira de trânsito vicinal fronteiriço”, exercício de trabalho, ofício ou profissào e acesso ao ensino público e atendimento médico. Além disso, as regras dos transportes de passageiros e mercadorias devem ser flexibilizadas – se estiverem de acordo com a legislação. Os benefícios devem ser recíprocos em ambos os países.

Comentários

Deixe a sua opinião