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A Polícia Civil do Paraná (PCPR) destaca a importância do Boletim de Ocorrência (BO) para vítimas de violência doméstica, reforçando a necessidade de registro imediato. A medida, permanente, visa possibilitar diligências para investigar a conduta criminosa e responsabilizar o agressor.
Segundo a delegada Emanuelle Siqueira, o BO deve ser registrado o quanto antes, dada a graduação da violência nesses casos. A vítima pode efetuar o BO em qualquer delegacia do estado ou, nas cidades com Delegacia da Mulher, diretamente na unidade especializada. Crimes como ameaça, injúria, dano, difamação, calúnia, lesão corporal e vias de fato podem ser denunciados online no site da PCPR. Já crimes mais graves devem ser registrados na unidade policial.
A solicitação da medida protetiva, é fundamental para a segurança da vítima, deve ser feita na delegacia em qualquer situação de risco. A medida, concedida por ordem judicial baseada na Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), visa proteger indivíduos em perigo ou vulneráveis. A delegada destaca a importância de relatar casos de descumprimento ao Poder Judiciário e à polícia, alertando que isso pode resultar em medidas mais severas para o agressor.
Com 21 Delegacias da Mulher no estado, a PCPR promove a campanha “Estamos aqui, pode entrar” este mês, buscando humanizar o atendimento e coibir a violência doméstica e familiar. Profissionais da Segurança Pública são orientados a manter e melhorar os serviços prestados. Para denunciar, a população pode usar os números 197 da PCPR, 181 do Disque-Denúncia, e o Ligue 180, serviço da Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos do Ministério dos Direitos Humanos (MDH), todos disponíveis 24 horas por dia, todos os dias da semana.
Delegacia da Mulher de Foz do Iguaçu
A Delegacia da Mulher de Foz do Iguaçu iniciou, nesta semana, seu atendimento na nova sede, localizada na Avenida Jorge Schimmelpfeng, 849, no centro da cidade, compartilhando espaço com o Instituto de Identificação. A mudança visa aprimorar os serviços de atendimento em geral, com foco especial no suporte às vítimas de violência doméstica.
A estrategicamente localizada nova sede oferece fácil acesso às vítimas, salas de acolhimento e uma estrutura com acessibilidade, reforçando o compromisso com a prestação de assistência de qualidade. O empreendimento foi concretizado graças à parceria entre a Secretaria Estadual da Segurança Pública e o Instituto Água e Terra (IAT), que generosamente doou o terreno.
Anteriormente, a delegacia operava em um imóvel alugado no bairro Vila A, enquanto o Instituto de Identificação ocupava uma estrutura de contêineres junto à 6ª Subdivisão Policial de Foz, na Avenida Paraná. O investimento totalizou R$ 2,9 milhões, viabilizado por meio de um convênio entre a Itaipu e a Associação dos Funcionários e Amigos da Polícia Civil de Foz do Iguaçu.
A inauguração oficial das novas instalações está programada para o dia 8 de dezembro, marcando um marco importante na melhoria da infraestrutura e na eficiência dos serviços oferecidos pela Delegacia da Mulher na região.
