A Comissão que teve por objetivo estudar os imóveis foreiros em Foz do Iguaçu, pertencentes à União, Estado e Município, finalizou os trabalhos e entregou relatório final, que foi lido em sessão ordinária.

A comissão era formada pelos vereadores: Protetora Carol Dedonatti (PP) – presidente; Kalito (PSD)- relator e Valdir de Souza “Maninho” (PSC) – membro.

Foto: Câmara de Foz do Iguaçu.

O que são imóveis foreiros?

Os imóveis foreiros são aqueles em que a pessoa atua como dona do lugar, cuidando da manutenção, pagando impostos, mas ela não é de fato proprietária. Quem reside no imóvel paga um foro anual e laudêmio (taxa quando se realiza transferência da propriedade).

O trabalho da comissão partiu de um resgate histórico do tempo em que o município ainda era “município de Iguassú”.

O objetivo dos trabalhos foi desburocratizar e propiciar maior desenvolvimento da cidade e atualizar legislação municipal vigente . De acordo com o relatório, os dados dão conta que o regime jurídico definido como aforamento foi utilizado complementarmente no imobiliário local. Essa modalidade remete ao período colonial brasileiro.

“Temos muitos imóveis que as pessoas estão utilizando, mas não tem a posse. Até agora não temos um número exato da quantidade, mas estimamos que seja algo em torno de 2 mil imóveis. E aí a discussão é: vamos regularizá-los? E se regularizar vamos cobrar IPTU e ITBI? Outro problema é que boa parte desses imóveis é na beira dos rios Iguaçu e Paraná. Outro ponto é que se for realizado logo o projeto da Beira Rio/Beira Foz, esses imóveis vão valorizar muito, então a regularização deveria ser antes disso”.

explicou o vereador Kalito, relator da Comissão.

No que tange à possível regularização, a comissão sugere ao Executivo que caso seja realizada que seja cobrado o foro anual, como taxa de transferência desse imóvel, considerando que os beneficiários também nunca pagaram pelo uso desses imóveis.

A respeito do foro anual, a comissão também sugere que caso implementado que também seja prevista isenção para pessoas carentes ou hipossuficientes. A remição dos imóveis antes da valorização imobiliária em razão de projetos estruturantes como Beira Rio/Beira Foz também foi uma sugestão da comissão. A Comissão também apontou a necessidade de estudo se os imóveis foreiros são passíveis de cobrança de IPTU.

A presidente da comissão, vereadora Protetora Carol Dedonatti (PP), que o “relatório será encaminhado agora para o Executivo para que analisem a questão da regularização”. 

Com a finalização dos trabalhos e leitura do relatório em plenário, dando conhecimento aos pares sobre os dados levantados pela Comissão, agora o documento segue para o Poder Executivo para estudo dos apontamentos e tomada de providências necessárias.

Informações da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu.

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