O prazo para contribuintes e empresas de Foz do Iguaçu aderirem ao Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) 2023, para regularização de dívidas fiscais, está se esgotando. O prazo de adesão ao programa, que concede descontos de 100% sobre juros e multas para pagamentos à vista ou em duas parcelas, vai até 31 de julho.

O REFIS 2023 abrange dívidas de IPTU, ISSQN, tributos e outras taxas vencidas até 31 de dezembro de 2022, permitindo que contribuintes regularizem suas pendências financeiras com a prefeitura, com exceção do ITBI (Imposto sobre a transmissão de bens imóveis), honorários advocatícios e custas inerentes ao protesto.

Os contribuintes que optarem pelo pagamento à vista terão até 31 de agosto para efetuar o pagamento. Para aqueles que optarem pelo parcelamento em duas vezes, a formalização deve ocorrer até 31 de julho.

A secretária da Fazenda, Salete Horst, destacou a importância do REFIS, tanto para os contribuintes quanto para a cidade:

O REFIS vem facilitar as condições para que os contribuintes e empresas quitem suas dívidas com a prefeitura, além de contribuir com a arrecadação e os investimentos necessários em diversas áreas, como saúde, segurança e educação

Para os contribuintes do Simples Nacional que possuem dívidas relativas ao ISSQN, o REFIS também oferece a opção de pagamento e/ou parcelamento dos créditos com redução sobre as multas de Dívida Ativa e Multa de Mora. A única exceção é para a SELIC, que corrige o tributo, que deverá ser paga integralmente.

O valor mínimo para cada parcela do crédito tributário é de R$ 107,72, equivalente a uma Unidade Fiscal de Foz do Iguaçu (UFFI). Vale ressaltar que a falta de pagamento da primeira ou da segunda parcela resultará na rescisão imediata do parcelamento, com a perda de todos os benefícios e a retomada do saldo do crédito, incluindo juros, multas e correção monetária e cobrança judicial.

Com um total de mais de R$ 400 milhões em dívida ativa – sendo R$ 264 milhões de empresas e R$ 190 milhões referentes ao IPTU -, o REFIS 2023 representa uma importante oportunidade para a regularização de débitos fiscais em Foz do Iguaçu.

Para acessar os boletos e mais informações, os contribuintes devem visitar o portal da Prefeitura de Foz: https://efoz.pmfi.pr.gov.br/servico-20. Não deixe de aproveitar essa oportunidade para quitar suas dívidas fiscais e contribuir com o desenvolvimento da nossa cidade.