Devedores de IPTU, ISSQN, ou outros tributos e taxas de Foz do Iguaçu, cujas dívidas venceram em 31 de dezembro de 2022, agora podem quitar os débitos em um pagamento único ou em duas parcelas por meio do REFIS (Programa de Recuperação Fiscal 2023), lançado pela Prefeitura de Foz do Iguaçu.

O programa REFIS 2023 foi aprovado pela Câmara de Vereadores e sancionado na segunda-feira (19) pelo prefeito Chico Brasileiro. A iniciativa oferece condições para a quitação de débitos de IPTU, ISSQN, e outros tributos municipais, exceto o ITBI (Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis), honorários advocatícios e custas referentes a protestos.

Para quem optar pelo pagamento único, o prazo se estende até 31 de agosto, enquanto aqueles que preferirem parcelar em duas vezes devem formalizar até 31 de julho. Os boletos estão disponíveis no portal da Prefeitura de Foz do Iguaçu: https://efoz.pmfi.pr.gov.br/servico-20.

Para contribuintes do Simples Nacional com débitos de ISSQN, a Prefeitura oferece o pagamento e/ou parcelamento com redução sobre multas da Dívida Ativa e Multa de Mora, com exceção para a SELIC que corrige o tributo.

Cada parcela do crédito tributário deve ser igual ou superior a R$ 107,72, referente à Unidade Fiscal de Foz do Iguaçu (UFFI). O não pagamento da primeira ou da segunda parcela resultará na rescisão imediata do parcelamento e na perda dos benefícios, retornando o saldo do crédito, incluindo juros, multas e correção monetária, para cobrança judicial.

O município de Foz do Iguaçu possui mais de R$ 400 milhões em dívida ativa, sendo R$ 264 milhões de empresas e R$ 190 milhões do IPTU.

“O programa REFIS 2023 é uma ferramenta que ajuda contribuintes e empresas a quitarem seus débitos, além de aumentar a arrecadação e possibilitar mais investimentos em áreas como saúde, segurança e educação”, explicou a secretária da Fazenda, Salete Horst.”