Em menos de cinco anos, Foz do Iguaçu recebeu R$ 424,5 milhões em royalties da Itaipu Binacional, de janeiro de 2017 a agosto de 2021. Desse montante, R$ 229 milhões (54%) foram para custeio e manutenção das atividades das secretarias de Saúde e Meio Ambiente, considerando a soma das destinações com critérios previstos em lei (70% do total) e aplicações livres (30%).

Os dados fazem parte do diagnóstico elaborado pelo Observatório Social do Brasil – Foz do Iguaçu (OSB – FI), disponível em fozdoiguacu.osbrasil.org.br (https://fozdoiguacu.osbrasil.org.br/gt-de-contas-publicas/).

O objetivo é  identificar como é utilizado o recurso que constitui compensação financeira às localidades impactadas pela construção da usina. Por lei, a Itaipu Binacional não interfere na destinação nem atua na fiscalização do gasto.

Na saúde, esse dinheiro foi para material hospitalar, serviços e procedimentos de média e alta complexidade e postos de saúde, dentre outros. Na pasta de meio ambiente, foi especialmente usado na coleta de lixo. Já a Secretaria Municipal de Obras utilizou R$ 101 milhões dos royalties, sendo a segunda pasta que recebeu o maior montante, gastos com pavimentação, manutenção, ruas e galerias pluviais.

Outras secretarias também utilizaram os recursos, com menor participação. A Educação aplicou em edificações, creches e escolas, e o Esporte, na ampliação de praças desportivas. Há pastas que empregaram o dinheiro para manutenção de atividades operacionais, subvenções ao transporte público e até em tributos como pagamentos para o PIS/Pasep.

A análise do uso dos royalties da Itaipu repõe o debate em torno da finalidade desse dinheiro. “É um recurso robusto que foi criado para ser uma compensação e ajudar a cidade se desenvolver de forma sustentável, olhando para o futuro”, afirma Danilo Vendruscolo, presidente do Observatório Social.

Priorizar desenvolvimento

O estudo foi elaborado por voluntários, sob a coordenação de Leonor Venson de Souza, que conduz o Grupo de Trabalho de Contas Públicas do OSB – FI. Foram consultadas fontes públicas municipais e federais, além de feitas entrevistas com servidores fazendários.

A análise foi com base nas descrições dos gastos no Portal da Transparência e nas despesas empenhadas no período. Não foi realizada auditoria nas contas públicas ou análise na qualidade dos gastos, somente relacionou-se por secretarias e as despesas.

“Não se observam por parte do gestor municipal e legisladores da Câmara Municipal ações efetivas voltadas para o desenvolvimento sustentável”, reflete Leonor. O que se sugere é traçar planos e metas, medidas de contenção de gastos, otimização dos recursos e priorizar ações com foco em sustentabilidade, pontua a contadora e mestre em Administração. “Com isso, usar os royalties para promover e estimular o crescimento econômico e, por consequência, o acréscimo na arrecadação de tributos”, conclui. 

Aumento das despesas

O diagnóstico mostra que cresceram os gastos, especialmente em 2020 – ano da incidência da pandemia e de eleições municipais – e em 2021, conforme a apuração até agosto. Na Secretaria de Saúde, o valor utilizado, considerando as duas modalidades (recursos livres e artigo 8º da Lei nº 7.990/1989), passou de R$ 11,7 milhões em 2017 para R$ 34 milhões em 2019, e saltou a R$ 62 milhões em 2020. Na pasta de Meio Ambiente, o montante era de R$ 21,9 milhões em 2017, caiu para R$ 10 milhões em 2018 e foi a R$ 20,9 milhões em 2020.

Gráfico 1 – Valor utilizado pela Secretaria de Saúde (2017 a agosto de 2021). Fonte: dados da pesquisa (*).


Gráfico 2 – Valor utilizado pela Secretaria de Meio Ambiente (2017 a agosto de 2021). Fonte: dados da pesquisa (**).

* Valores referentes aos recursos livres (30%) incluem outras receitas, que não puderam ser retiradas da conta com os documentos disponíveis no Portal da Transparência do município.

Maiores credores

Para melhor ilustrar a aplicação do dinheiro, o levantamento do Observatório Social elencou os maiores repasses a credores dos royalties, no período de 2017 a agosto de 2021 (na modalidade do artigo 8º da Lei nº 7.990/1989, o que corresponde a 70% do repasse, excluídos os 30% do montante de uso livre) São eles:

1. Fundação Municipal de Saúde: R$ 37,2 mi (serviços de saúde);

2. Vital Engenharia Ambiental: R$ 20,1 mi (limpeza e conservação);

3. JCM Construtora de Obras – ME: R$ 10 mi (construção de centros infantis de educação e reformas);

4. Via Venetto Construtora de Obras: R$ 8,6 mi (pavimentação);

5. Itavel Serviços Rodoviários: R$ 8,1 mi (infraestrutura e pavimentação asfáltica);

6. Asfaltos do Paraná Industrialização: R$ 7,7 mi (infraestrutura e pavimentação asfáltica);

7. Copel Distribuição e Telecomunicações: R$ 6,9 mi;

8. Compasa do Brasil Derivados de Petróleo: R$ 6,6 mi (infraestrutura e pavimentação asfáltica);

9. Indústria e Comércio Leopoldino: R$ 6,3 mi (Usina de Asfalto); e

10. Auto Posto Morenitas: R$ 5,9 mi (compra de combustível e lubrificante).

O que diz a lei

Os royalties são repassados mensalmente pela Aneel. A legislação autoriza o gestor municipal a gastar 30% deles como custeio ou investimentos, na forma de recursos livres. Os outros 70% precisam ser gastos atendendo ao disposto no artigo 8º da Lei nº 7.990/1989, que veda a aplicação dos recursos em pagamento de dívida e no quadro permanente de pessoal, por exemplo.

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