A Prefeitura de Foz do Iguaçu deu um passo atrás na decisão polêmica de reajustar a taxa do estacionamento regulamentado Estarfi.

Nesta terça-feira (20), o Secretário de Administração, Nilton Bobato, informou que a multa por estacionamento irregular no Estarfi, antes reajustada para R$30, será agora de R$20. A novidade foi compartilhada durante o programa Contraponto, da Rádio Cultura.

Polêmica no reajuste: população e legislativo local não foram consultados

Apesar de alegria para alguns, a redução do preço da multa não ameniza completamente a situação. A taxa de estacionamento, que sofreu um reajuste de 100%, saltando de R$1,50 para R$3,00 por hora, continua a mesma.

A decisão, segundo Bobato, era uma estratégia populista aprovada pelo Prefeito Chico Brasileiro para financiar o transporte coletivo gratuito para estudantes. A medida foi implementada sem a consulta da população ou do legislativo local.

O presidente da Câmara, João Morales, um dos autores do projeto que tenta barrar o aumento, estava no mesmo programa. Além disso, um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que visa cancelar o aumento e rediscutir o tema segue em tramitação na Câmara.

O que o passe livre tem a ver com essa história?

Apesar das tentativas, a relação entre o Passe Livre e o reajuste no estacionamento rotativo não pode ser ignorada, como explicou a vereadora Yasmin Hachem (MDB). Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, se houver renúncia de receita ou criação de despesa, o Executivo precisa apresentar um relatório do impacto financeiro e a fonte de recursos para a compensação. Assim, o projeto do Passe Livre indica que a compensação da receita virá de 40% da arrecadação do Estarfi.

A Lei de Responsabilidade Fiscal determina, em caso de renúncia de receita ou criação de despesa, que o Executivo tem que apresentar um relatório do impacto orçamentário financeiro e a fonte de recursos que fará essa compensação. E o projeto do Passe Livre indica que a compensação da rescisão da receita é de 40% da receita, de toda a arrecadação do Estarfi. Essa é a fonte de custeio do Passe Livre. Então tem relação sim entre o projeto do Passe Livre o reajuste do estacionamento rotativo.

Os opositores argumentam que o passe livre não tem relação com o Estarfi e que podem haver outras fontes de recursos para financiá-lo. No entanto, até que essas outras fontes sejam apontadas, a população e os lojistas terão que lidar com a polêmica e as consequências do aumento do preço do estacionamento. Afinal, como apontado por Hachem, “O Passe Livre precisa do aumento do Estarfi para acontecer”.