No projeto de lei 5/2022, de nossa autoria, propomos que as obras não emergenciais e serviços de manutenção de vias municipais sejam realizados à noite, como padrão.

Mesmo já sendo uma prática muito adotada em outras cidades, o tema ganhou bastante visibilidade e a repercussão nos fez entender a sua relevância para as pessoas que trafegam diariamente em Foz. 

A execução noturna da manutenção e serviços não emergenciais não impacta apenas na fluidez do trânsito, mas também no bem estar e na saúde dos operários, que trabalham sob sol escaldante e temperaturas cada vez mais elevadas, sempre entre as  mais altas do Brasil. 

O que temos ouvido sobre o projeto: a proposta parece tão óbvia que não deveria ser necessária uma lei, assim como diversas localidades já experimentam.

Mas o fato é que Foz ainda não tem uma lei que regulamente essa prática e qualquer discussão deve passar pela Câmara, sempre que possível com consulta pública, até se transformar em política pública que beneficie a população. 

Diversos fatores contribuem para que a cidade de Foz tenha, proporcionalmente, uma das maiores frotas do Brasil em número de carros por habitante. E a principal delas não é nenhuma novidade: nosso transporte público sempre foi motivo de reclamação da população e hoje atravessa a pior crise administrativa de sua história.

É um enorme desafio de mobilidade para a prefeitura, empresários e para as pessoas que precisam do transporte, que estão na ponta, no dia a dia, a caminho do trabalho. 

Além disso, sabemos que o trânsito da cidade é bem peculiar, devido ao seu desenho de tríplice fronteira, então além de termos uma frota que hoje se aproxima de 200 mil veículos circulando na cidade, entre automóveis, caminhonetes, motos e motonetas, temos as frotas estrangeiras e do turismo, e claro, os caminhões do agro que ainda precisam cortar a cidade para acessar a rodovia.

E mais: devido ao contexto da pandemia, o trânsito da cidade recebeu centenas de motociclistas e motoristas de aplicativos que passaram a dirigir para driblar a falta de emprego formal. O ponto positivo é que com o impedimento de usar o transporte público por causa da pandemia, a venda de bicicletas saltou mais de 40%. Esse potencial não pode ser menosprezado. 

Então o PL 5/2022 é uma medida necessária, paliativa, mas não estrutural. E em termos de soluções estruturais não estamos nada mal, o conjunto de obras que está sendo executado em parcerias governamentais na cidade são um grande avanço em termos de urbanismo e vão melhorar muito todo este complexo cenário  da mobilidade em Foz.

Para além das obras, o que desafoga realmente o trânsito nas ruas é o investimento num modelo mais diverso, menos centrado no automóvel particular. Precisamos de um conjunto de medidas que estimulem as pessoas a buscar alternativas para se locomoverem com mais qualidade.

Se o transporte público não funciona, as pessoas vão se cansando e concluem: “se eu tiver um carro não vou sofrer tanto. Preciso comprar um carro!” E o pensamento deve ser outro, hoje: o carro está caro, o combustível está caro, e nós precisamos economizar recursos do planeta com a máxima urgência.

 E nessa nova realidade que se apresenta para nós, de recursos escassos, alta internacional de preços, cada vez mais pessoas buscam alternativas ao automóvel. É nisso que precisamos focar.

É necessário inverter essa lógica vigente de priorizar o automóvel e entender que o transporte público de qualidade e de baixo custo para a população deve ser uma prioridade absoluta para qualquer governo daqui pra frente, independentemente de sua orientação ideológica. 

Precisamos de ônibus climatizados, rodando com energia limpa, que disponham de ganchos para bikes e catracas antifurto, estações e terminais por mais regiões da cidade, conectada a uma malha cicloviária inteligente, interligada e bem sinalizada. É preciso criar esse ambiente seguro para que cada vez mais pessoas experimentem alternar modais e se transportar com mais eficiência e qualidade. 

Os maiores desafios que a Lei vai encontrar

São dois principais: de um lado, a negociação entre prefeitura e empresários quanto à oneração da folha de pagamento, pelos adicionais noturnos e incrementos de segurança do trabalho.

Do outro, não menos importante: capacitar o servidor público municipal que elabora e fiscaliza os contratos. Garantir que estejam qualificados, trabalhando com base em transparência, eficiência e nos objetivos de sustentabilidade da agenda 2030. Já fizemos inclusive algumas indicações neste sentido, que podem ser acessadas e conhecidas pelo portal do Legislativo.

É esse conjunto de medidas, orientadas por uma lógica de eficiência e acessibilidade que vai nos ajudar a não apenas “desafogar” o trânsito, mas nos guiar para a qualidade de vida que queremos para as pessoas na cidade e para qual o trânsito é parte fundamental. 

Kalito Stoeckl

Kalito Stoeckl

Karl Stoeckl é vereador com pautas voltadas à mobilidade e ciclomobilidade, administrador público na Unila e delegado administrador do CRA/PR - Seccional Foz do Iguaçu.

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