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Para entender como funciona o regime de lojas francas em Foz do Iguaçu e esclarecer as principais dúvidas sobre o assunto, convidamos Oscar Mario Bentacur, que é administrador de empresas, e tem uma empresa que assessora empresas no comércio exterior, além de trabalhar com o despacho aduaneiro e assessoria para lojas francas. Ele nos concedeu uma entrevista exclusiva diretamente de Miami (EUA). Confira:

100fronteiras: O que é o regime de lojas francas terrestres e por que Foz do Iguaçu foi contemplada?

Oscar Mario Bentacur: Cidades de fronteiras são áreas muitos distantes dos grandes centros. Ali não existem indústrias, mas existem populações. E para isso, precisava encontrar algum mecanismo dentro da legislação brasileira que pudesse beneficiar as cidades de fronteira com uma vantagem competitiva no que tange essa questão de compras e turismo, porque é a única opção que fica para as cidades de fronteira, para poderem sobreviver. E como no Paraguai e no Uruguai já existem regimes semelhantes, nada mais correto que o governo brasileiro ter entendido que o país também tivesse esse benefício. Não para competir, mas para fazer parte do bolo.

Esse regime foi criado então justamente para isso, para dar possibilidade há cidades brasileiras de fronteira que estavam esquecidas. E finalmente em 2012 o governo brasileiro aprovou a lei que autorizou esse regime, mas levou algum tempo, pois o regime é praticamente todo regulado pela Receita Federal do Brasil, e precisou de algum tempo para que fizessem a normatização para assim terem um controle bem restrito, para que não aja nenhum problema. Em 2018 normatizou e as primeiras lojas francas surgiram a partir de 2019.

As 33 cidades brasileiras, chamadas cidades-gêmeas, são autorizadas a operar nesse sistema e foram definidas pelo Ministério da Integração Nacional. O munícipio de Foz do Iguaçu é o maior em população, depois vem o município de Uruguaiana, no Rio Grande do Sul. Esses dois são os mais importantes e que por sinal são os que tem mais lojas francas operando atualmente.

Oscar Mario Bentacur
Oscar Mario Bentacur. (Foto: Facebook)

100fronteiras: O modelo brasileiro foi inspirado em outros modelos internacionais?

Oscar Mario Bentacur: Acredito que sim em partes, pois no Brasil só existiam lojas francas em aeroportos, e o modelo de loja franca de fronteira é um modelo novo para todo mundo, inclusive para o investidor. Principalmente relacionado a produtos, entender qual produto será melhor aceito pela população na região onde ele atua.

100fronteiras: As lojas francas terrestres são vantajosas para os empresários que decidem investir nelas?

Oscar Mario Bentacur: É um negócio que vem em expansão e tem tido resultado. O investidor precisa ter uma tranquilidade de que as coisas vão acontecer em cima daquilo que está previsto. A loja franca precisa sobreviver e precisa de pessoas e essas pessoas são os turistas que estão em viagem e querem ter o acesso a esse tipo de loja., com produtos importados.  

Além disso, é preciso entender que hoje a concorrência não é mais local, ela é mundial. Então o comerciante local, principalmente de cidades-gêmeas, tem que enxergar que o negócio dele para continuar existindo precisa mudar, ele precisa entender que o mundo mudou. Então eu diria que nas cidades de fronteira está muito difícil sobreviver somente com um mercado doméstico, ele precisa se diferenciar um pouco e obviamente existe empresários mais corajosos que foram lá e investiram em lojas francas. E os empresários precisam enxergar não como um negócio a mais, mas sim como uma sobrevivência, pois a tendência é que cada vez mais exista concorrência internacional e se você não tem um benefício especial, como uma loja franca, você acaba sucumbido e é por isso que as lojas francas são esse diferencial, principalmente em área de fronteira.

100fronteiras: Qual a principal diferença de lojas francas para o mercado doméstico?

Oscar Mario Bentacur: Como o Brasil é um país grande, tem alguns segmentos que se sentem insatisfeitos, então temos que lutar para que as coisas não saiam dos trilhos. O que as empresas precisam entender é que as lojas francas não competem com o mercado doméstico, elas competem com o mercado internacional. Porque quando o brasileiro vai para outro país, ele compra mercadoria lá. Então o que a gente quer com as lojas francas é que substitua essa compra do exterior e que ela passe a ser feita no lado brasileiro, para que gere emprego, renda e o investidor tenha um retorno satisfatório do seu investimento.

Cellshop Duty Free Foz
Detalhe da loja franca Cellshop Duty Free. (Foto: Luis Centurión)

As lojas francas não são como o mercado doméstico, você pode comprar, mas tem uma limitação mensal. Aqui no Brasil a cota é de 300 dólares. E essa limitação é pelo fato de os produtos da loja franca não terem impostos, e é também justamente para elas não competirem com o mercado doméstico, pois se permitissem que uma loja franca vendesse qualquer valor você acabaria com o mercado doméstico. Além disos, tem ainda a limitação quantitativa de bebidas alcoólicas, sendo possível apenas 12 litros por mês. Isso pode deixar a loja franca um pouco engessada, mas também protege o mercado doméstico. É por isso que o governo brasileiro entendeu e concordou que poderiam existir essas lojas, tanto para beneficiar as populações residentes em fronteira como o próprio consumidor que não precisa estar fazendo uma viagem internacional para comprar produtos importados com preços acessíveis.

100fronteiras: Como funciona o limite de cotas nas lojas francas?

Oscar Mario Bentacur: No Brasil, o limite é de 300 dólares por pessoa, durante o mês. E é importante destacar que todas as lojas francas brasileiras têm sistema interligado com a Receita Federal, então se você esgota sua cota em uma loja e vai em outra, ele avisa que a cota excedeu, mas isso não te impede de comprar, só será preciso pagar um imposto de 50% sobre o valor excedente. Mas se você for avaliar esse imposto em cima da mercadoria é relativamente barato, então compensa pagar esse imposto para ter um produto importado.

Sem contar que a fiscalização é bastante rígida, onde a loja em si é seu próprio fiscal, pois havendo qualquer fraude em relação ao excesso de cota, recai sobre o empresário a consequência.

E tem mais, no momento que o turista vai para Foz do Iguaçu, ele tem a oportunidade de também ir para o Paraguai onde a cota é de 500 dólares. Com isso, ele pode somar à cota de 300 dólares, ou seja, ele tem 800 dólares de cota para comprar produtos importados. Isso faz com que o destino de Foz do Iguaçu se torne ainda mais atrativo para o viajante.

100fronteiras: Há produtos brasileiros nas lojas francas?

Oscar Mario Bentacur: Às vezes o pessoal fica reclamando um pouco porque loja franca permite produtos brasileiros, mas na verdade os produtos brasileiros já saem do Brasil com isenção de impostos quando são vendidos em outros países, então muitas vezes você consegue comprar produtos brasileiros mais baratos no Paraguai do que no Brasil, por exemplo. E como a carga tributária paraguaia é menor do que a brasileira, é muito comum você comprar produtos mais baratos lá. Por isso que os produtos brasileiros também fazem parte das lojas francas que é para poder ter esses mesmos produtos sendo vendidos e poderem concorrer com os outros países. Muitas vezes o pessoal reclama, achando que competirá com o mercado doméstico, mas mais uma vez é importante ressaltar que existem limitações e essas limitações fazem com que não aja essa competição com o mercado local.

100fronteiras: Como as lojas francas beneficiam Foz do Iguaçu como uma cidade turística?

Oscar Mario Bentacur: As lojas francas são uma alavanca para outros negócios. São uma alavanca para parques temáticos, para uma roda gigante, para restaurantes, novos hotéis, enfim, o maior motivo da loja franca é trazer pessoas para a região. E reforço que como uma cidade de fronteira não tem indústrias, ela precisa ter algo que traga pessoas e esse incentivo no preço faz com que as pessoas viagem até a fronteira e visitem Foz do Iguaçu. E quanto mais pessoas estiverem na cidade consumindo nesses locais, melhor resultado vai ter para todo mundo.

Jorbel Griebeler Cellshop Duty Free Foz
Jorbel Griebeler, proprietário da Cellshop Duty Free. (Foto: Luis Centurión)

“Esse regime veio para apoiar essas 33 cidades beneficiadas, pois havia um desequilíbrio das cidades brasileiras em relação as cidades vizinhas que estão nos outros países. O Uruguai tem lojas francas há muitos anos, Argentina e Paraguai também, e o Brasil não tinha um regime igual para poder equilibrar e dar competência as cidades brasileiras de fronteira. Então as lojas francas terrestres vêm pra trazer um equilíbrio para região. Além disso, tem a geração de empregos, que precisa ser levada em conta. A Cellshop Duty Free, por exemplo, emprega 97 pessoas de forma direta. Então nós temos muita geração de emprego, sem contar que essas pessoas trabalhando, vão gastar seu salário em Foz do Iguaçu, seja nas lojas francas ou nas lojas domésticas, ou seja, vai movimentar a economia da cidade, e assim todo mundo ganha. Foz ganha pois não é necessário cruzar a fronteira para encontrar produtos importados e se desejarem aumentar a cota, pode completar ela no lado paraguaio. Nós que somos investidores de lojas francas pagamos impostos, então o governo brasileiro também ganha. Sem contar do controle muito grande da Receita Federal que controla por sistema de vídeo monitoramento cada pessoa que compra na loja franca, garantindo que não aja fraude. O que nos deixa triste é ver empresários locais criticando o regime de lojas francas, sendo que ele vem para somar na economia da cidade e ajudar a promover o destino turístico”.  

 frisa o empresário e proprietário da Cellshop Duty Free, Jorbel Griebeler.  

Formada em Jornalismo na UDC e pós-graduada em Relações Internacionais Contemporâneas na Unila, atualmente é jornalista da 100fronteiras e recentemente conquistou pela 100fronteiras o primeiro lugar no 1º Prêmio Faciap de Jornalismo.

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