A Justiça Federal de Foz do Iguaçu lançou um edital de cadastramento voltado para entidades interessadas em financiamento de projetos sociais. O convite é extensivo a instituições públicas e privadas que realizem ações sociais e não tenham fins lucrativos.
Para se qualificar ao financiamento, as entidades devem estar alinhadas com propósitos sociais, sejam elas públicas, privadas com foco social, conselhos comunitários ou instituições públicas de ensino.
Vale destacar que apenas entidades que sejam parceiras da 4ª Vara Federal de Foz do Iguaçu ou aquelas situadas nos municípios de Cascavel, Francisco Beltrão, Pato Branco e Santa Terezinha de Itaipu poderão concorrer aos recursos.
Para aqueles que atendem aos critérios e estão interessados em participar, é fundamental realizar a inscrição até o dia 06 de outubro de 2023.
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De onde vêm os recursos destinados a estes projetos?
Essa verba é oriunda de penalidades de prestação pecuniária. Em termos simples, é uma alternativa jurídica à prisão para crimes de menor impacto, em que o infrator é penalizado com o pagamento em dinheiro ao invés de cumprir tempo em detenção.
Os montantes são coletados de penalidades estabelecidas em diversas situações judiciais, como a suspensão condicional do processo, a transação penal, acordos de não persecução penal e da pena restritiva de direitos de prestação pecuniária. Estes fundos são mantidos em contas judiciais até que sejam redistribuídos para causas sociais, como as propostas no edital.
O edital completo, com todas as informações e diretrizes sobre o processo de inscrição, pode ser consultado no endereço eletrônico fornecido pela Justiça Federal de Foz.
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