Foi divulgada a lista final de candidatos aprovados na fase documental do processo de seleção dos membros titulares e suplentes para compor o Conselho Tutelar na Gestão 2024/2028. A relação completa está publicada no Diário Oficial do Município e pode ser acessada clicando aqui.

Dentre os participantes, 29 candidatos tiveram seus documentos aprovados pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), conferindo-lhes a elegibilidade para concorrer às eleições agendadas para o mês de outubro.

O processo de seleção envolveu a participação ativa de 225 pessoas que se inscreveram no processo seletivo. Destes, 103 realizaram as provas de conhecimentos gerais e específicos, e, posteriormente, 37 candidatos avançaram para a segunda fase de análise documental, sendo aprovados pela Comissão de Eleição, resultando na formação da lista final dos 29 candidatos.

É importante ressaltar que essa lista ainda poderá sofrer alterações, dependendo da análise a ser realizada pelo Ministério Público, órgão responsável pela fiscalização do Processo Eleitoral.

O próximo grupo de conselheiros tutelares será composto por dez servidores, respeitando a inclusão de vagas prioritárias para pessoas com deficiência (PCD) e afrodescendentes. Eles desempenharão suas funções com dedicação integral, totalizando 40 horas semanais, e receberão uma remuneração mensal de R$ 5.202,45.

Conselho Tutelar
Foto reproduzida da Internet.

O período de campanha eleitoral será estritamente regulado, permitindo a veiculação de propaganda eleitoral apenas entre as 00h00min do dia 1º de setembro de 2023 e as 23h59min do dia 30 de setembro de 2023. A escolha dos membros ocorrerá no dia 1º de outubro, através de um processo de votação direta, secreta e facultativa.

No contexto da campanha, os candidatos terão oportunidade de promover sua imagem por meio de santinhos, Internet, debates e entrevistas, desde que todas as condições sejam igualmente garantidas a todos os concorrentes. Regras específicas orientam a propaganda online, permitindo seu uso em plataformas como redes sociais, blogs e mensagens instantâneas, desde que não afetem a ordem pública ou privada, e não recorram a sítios comerciais ou impulsionamento de conteúdo.

O processo eleitoral abre espaço para a participação de todo cidadão maior de 16 anos, residente em Foz do Iguaçu e com situação eleitoral regularizada. Para exercer seu voto, é necessário apresentar o título de eleitor físico ou utilizar o aplicativo correspondente, além de um documento oficial contendo foto. A votação será conduzida por urnas eletrônicas disponibilizadas pelo Cartório Eleitoral local.

As urnas estarão distribuídas em diversas escolas, abrangendo diferentes regiões da cidade: Norte (5 escolas), Nordeste (4), Sul (3), Leste (4), Central (2) e Oeste (5). A lisura do processo será assegurada pelo Ministério Público, pelos candidatos ou seus representantes, pelos membros do CMDCA e pela Mesa Receptora.

A posse dos novos conselheiros está programada para janeiro de 2024, sinalizando o início de uma nova fase na proteção e promoção dos direitos da infância e adolescência em Foz do Iguaçu.