Diálogo entre diferentes atores marca abertura do Congresso Brasileiro de Regulação, em Foz do Iguaçu

O XII Congresso Brasileiro de Regulação e 6a. Expo ABAR foi aberto na noite desta quarta-feira (10/11), em cerimônia realizada no Rafain Palace Hotel, em Foz do Iguaçu (PR), que contou com a presença de diversas autoridades de todo o País.

Em discurso durante o evento, o presidente da ABAR (Associação Brasileira de Agências de Regulação), Fernando Franco, lançou um desafio aos reguladores presentes: “Precisamos estar atentos às constantes tentativas de enfraquecer as agências reguladoras e construir uma agenda política proativa”.

A abertura do Congresso marcou o diálogo que o evento simboliza entre reguladores, poder concedente e prestadores, em nome da prestação de um serviço ao consumidor de qualidade e sustentável, da atração de investimentos e do desenvolvimento do Brasil. Representantes de instituições com papel diverso no cenário econômico e político nacional estiveram presentes. O evento reúne mais de 800 pessoas que participam, até esta sexta-feira (12/11), de painéis, palestras e debates sobre todos os setores regulados da infraestrutura nacional.

Fernando Franco deu as boas-vindas aos congressistas, que lotaram o espaço reservado para a solenidade. Este ano, o tema O papel da regulação e o desenvolvimento sustentável do Brasil é o eixo das participações dos representantes do poder público e da iniciativa privada nas discussões relacionadas às cinco áreas temáticas: saneamento, energia, gás, transportes e assuntos jurídicos.

“Ao elegermos a sustentabilidade como tema central desse encontro, estamos nos alinhando ao eixo das principais discussões globais sobre desenvolvimento econômico e atualidade”, discursou o presidente da ABAR.

Desde a semana passada, representantes de governos de todo o mundo participam, em Glasgow, na Escócia, da Cop 26, conferência da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre o aquecimento global e as mudanças climáticas. “Não existe desenvolvimento possível se não for construído de forma sustentável”, observou Fernando Franco.

Ao lançar o desafio de uma agenda política proativa para os reguladores, o presidente da ABAR disse que a autonomia das agências é essencial para o desempenho de suas competências e o cumprimento de seu papel. “Restringi-la é tornar inalcançável a tão sonhada universalização nos setores públicos de infraestrutura”, afirmou. “É preciso que tomemos uma posição no dia a dia da regulação, com tomadas de decisões técnicas, que por muitas vezes contrariam interesses políticos, mas também por intermédio da comunicação com a sociedade, o Ministério Público, os Tribunais de Contas e os poderes concedentes”.

Ao falar como integrante das 60 agências associadas à ABAR, André Pepitone, diretor-geral da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) e vice-presidente federal da ABAR, destacou a importância do congresso como tradicional foro dos reguladores do País.

“Diante de toda essa inovação que estamos vivenciando, das evoluções tecnológicas e sociais, são os choques exógenos que nos desafiam a manter o equilíbrio entre todos os fatores que influem no mercado”, discursou.

O ministro das Minas e Energia, Bento Albuquerque, marcou presença por meio de vídeo exibido em telão. Na fala, ressaltou o papel das instituições de regulação para a implementação de políticas públicas e para a retomada sustentável do crescimento. “É tempo de prosseguir com as reformas econômicas que sustentam o desenvolvimento”, concluiu.

A confiança nas agências também ficou evidente na fala de Daniel Slavieiro, presidente da Copel (Companhia Paranaense de Energia), que representou no evento o governador do Paraná, Ratinho Júnior. “O governo local tem a crença na regulação, no respeito aos contratos e no preço justo.”

A fim de marcar o encerramento da solenidade, a ABAR convidou Aroldo Cedraz, ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), para proferir uma palestra magna. Cedraz focou as mensagens da sua palestra na transformação digital 4.0, no uso da análise de dados para o monitoramento, de forma antecipada, das contas públicas, e, enfim, para garantir qualidade de vida aos beneficiários das políticas governamentais.

“O papel do tribunal é ajudar a melhorar o dia a dia dos brasileiros”, comentou. “Convido a todos para se engajarem na jornada da regulação integrada e preditiva.”