Foto: Lilian Grellmann/100fronteiras

Decreto Nº 28.303, de 13 de julho de 2020, publicado pela prefeitura de Foz do Iguaçu no Diário Oficial, dispões sobre a retomada das atividades comerciais. Assim como, estabelece novos horários de funcionamento e consolida medidas já estabelecidas de controle e prevenção para o enfrentamento da emergência em saúde pública de importância internacional decorrente da Pandemia do novo Coronavírus.

As novas medidas do Decreto começarão a valer a partir desta quarta, dia 15 de julho, e serão reavaliadas em 15 dias, tendo como base o monitoramento do Grupo Técnico de Avaliação Epidemiológica e Assistencial para enfrentamento da COVID-19 em Foz do Iguaçu – GTAEA – e orientação do Gabinete de Crise para Enfrentamento da COVID-19.

Atividades proibidas

Conforme o Art. 12. do decreto, fica mantida a proibição das seguintes atividades comerciais e prestação de serviços, enquanto perdurar a situação de emergência no enfrentamento da pandemia da COVID-19:

Bares, cinema, museus e teatro, clubes, associações recreativas, áreas comuns e piscinas em condomínio, discoteca, danceteria e salões de dança, casas noturnas, de shows e de eventos, consumo de tabacos e derivados nos locais de venda

Nos condomínios residenciais/empresariais situados no Município de Foz do Iguaçu estão proibidos de ceder os espaços sociais/comunitários, denominados de salão de festas, para toda ou qualquer atividade dos moradores, sob pena de aplicação das sanções cabíveis.

Festas de qualquer natureza e aglomerações residenciais/domiciliar, a utilização dos playgrounds, praças esportivas, ginásios, campos de futebol públicos e privados e academias ao ar livre.

A realização de qualquer tipo de eventos e atividades em locais fechados ou abertos com aglomeração de pessoas, sejam governamentais, esportivos, artísticos, culturais, políticos, científicos, comerciais, e outros, com entrada gratuita, pagas ou a convite.

Atividades suspensas

Atividades escolares municipais, incluindo o transporte escolar, ficando compreendido para efeitos de calendário escolar e jornada de trabalho, como antecipação do recesso do mês de julho e plano de reposição de aulas.

As aulas presenciais nas instituições de ensino da rede educacional privada, incluindo Educação Infantil, Ensino Fundamental I e II, Ensino Médio, Ensino Superior e Pós-graduação no âmbito do Município de Foz do Iguaçu, bem como a recomendação às universidades públicas para a adoção das medidas correlatas, constantes neste Decreto, com as exceções previstas no § 16, do art. 5o deste Decreto.

A expedição de alvarás de autorização para a realização de shows.

Cirurgias eletivas no setor público de saúde.

Consultas eletivas realizadas no Centro de Especialidades Médicas – CEM – e suas extensões, vinculadas à Secretaria Municipal da Saúde, exceto por atendimento remoto e:

a) mantidas as consultas e procedimentos essenciais de nefrologia, cardiologia, hematologia, endocrinologia, oncologia, ultrassonografia e colposcopia.

b) o horário de atendimento emergencial no Centro de Especialidades Médicas, será das 7h às 16h, de segunda a sexta-feira.

As visitas ao Zoológico Bosque Guarani e Terminal Turístico de Três Lagoas.

Audiências realizadas pelo PROCON/FI.

Horários estabelecidos para as atividades comerciais, gastronômicas, industriais e de serviços

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